A Assembleia Municipal de Ílhavo concluiu a agenda de Abril mas com questões por resolver.

O adiamento por uma semana de debate e votação de propostas em que a oposição reclamava suporte documental mais detalhado acabou com decisões mas também com chumbo num dos prontos na expetativa de ver fundamentadas as decisões do executivo, sobretudo na questão que envolve a Associação “Os Palheiros da Costa Nova”.

Os partidos pedem a instrução do processo com toda a base documental para poderem votar de forma favorável a colocação de um pequeno espaço comercial em hasta pública, espaço que pertencia à Associação e que a autarquia pretende lançar no mercado uma vez que, em determinado momento, a atividade da associação ficou paralisada.

Já quanto à abertura de procedimento para instalação de um apoio de praia na Costa Nova foi dado voto favorável.

Uma noite que ainda abriu debate sobre as responsabilidades na informação aos deputados.

O movimento independente recorreu à convocatória da Assembleia Municipal para defender que o pedido de informação deveria ter partido dos deputados e da Mesa.

Rui Rufino leu a mensagem e considerou que a própria comunicação era esclarecedora e ilibava a autarquia (com áudio)

Pedro Martins, do PS, respondeu à alegação da bancada do movimento independente.

O vogal socialista que é advogado entende que aquele tipo de comunicação está para o debate político como as cláusulas nulas para os contratos.

Fez vincar que as deliberações devem estar sustentadas no envio de informação (com áudio)

A defesa da Mesa da Assembleia feita pelos partidos que têm assento no órgão que gere os trabalhos.

O Social Democrata Flor Agostinho admite que a própria formulação da convocatória responde aos apelos dos deputados que decidiram adiar a votação por uma semana até que tivessem acesso aos documentos (com áudio)

Uma semana depois e já com informação a votação foi unânime sobre a “abertura de procedimento de atribuição de licença para a concessão do direito de utilização privativa do Domínio Público Marítimo (DPM) para conceção, instalação e exploração de um Apoio de Praia Simples” na Praia da Costa Nova Sul.

Trata-se de uma iniciativa que partiu de um investidor particular.

A bancada do PSD adverte para os tempos de decisão.

Lembra que o pedido entrou nos serviços da autarquia em Novembro de 2024 e só agora está a conseguir os passos formais para poder chegar à atribuição de licença.

Margarida Alves diz que é tempo demais com a época balnear em pleno.

A maioria independente, na voz do vice presidente, João Semedo, admite que o processo é complexo uma vez que entra na delegação de competências das autarquias na gestão das praias.