Aveiro e Ílhavo em sintonia quanto à descentralização de competências dizem que o Governo está a falhar.
A maioria liderada por Fernando Caçoilo repete que defendendo os modelos de descentralização, o tem assumido com “responsabilidade política, salvaguardando sempre os superiores interesses dos munícipes e a rigorosa gestão dos dinheiros públicos, mantendo equilibrado o Orçamento da Autarquia”.
Reafirma que este não pode ser um processo de aceitação só por que sim com assunção de responsabilidades que impliquem mais encargos para os cidadãos e para a Autarquia ou para as quais a Câmara Municipal não possui estrutura técnica ou recursos necessários.
Justifica a aceitação de algumas áreas como contributo para a prestação de um “melhor serviço público e para a qualidade de vida dos cidadãos”.
“As que foram recusadas, por um lado, não se aplicavam no Município, por outro, não têm sustentabilidade financeira e técnica, no momento”.
E lembra que neste momento a maioria dos portugueses tem uma visão negativa da qualidade dos serviços prestados pela Administração Central, concretamente na saúde, educação ou justiça.
“Por isso, a Câmara Municipal não pode aceitar que o Governo transfira responsabilidades e competências só porque tem dificuldade em as assumir, sem que estejam criadas condições para que os Municípios possam dar uma melhor resposta aos seus munícipes”.
Fernando Caçoilo, adepto da descentralização, diz que o processo “tem sido implementado de forma descuidada, sem uma visão global e abrangente, aos soluços, constantemente adiado o diálogo com as Autarquias, e sem a perceção do que são as realidades dos municípios e do Poder Local”.
O autarca diz que não é de estranhar que das 308 câmaras municipais, apenas 28 autarquias tivessem aceitado a totalidade da transferência de competências e 174 aceitaram pelo menos uma transferência.
A desconfiança entre autarcas, até os do PS, é para Caçoilo sinal de que o processo “está mal estruturado e está a ser feito em cima do joelho”.
“No fundo, o que existe é a passagem dos problemas da Administração Central para serem resolvidos pelas Autarquias, com significativos custos e encargos para todos os cidadãos”.
O PS responde que, a partir de agora, a autarquia pode ser responsabilizada politicamente, “por omissão”, sempre que os munícipes reclamarem da qualidade dos serviços públicos em Ílhavo.
O Partido Socialista critica a maioria por não assumir mais do que 8 das 15 áreas de descentralização acusando o PSD de demitir-se de “contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos no concelho, através dos ganhos que a proximidade das autarquias proporciona às populações, em âmbitos de atuação tão relevantes como a Saúde, a Proteção Animal ou a Justiça, entre outras”.Entende o PS que a recusa de competências por parte da maioria PSD evidencia “indisponibilidade dos seus eleitos para trabalhar mais” e desperdiça o período facultativo de assunção das novas competências como “tempo de aprendizagem sobre as novas tarefas que caberão às autarquias a título definitivo no próximo mandato autárquico”.“O PS vê nas reservas manifestadas pelo Presidente da Câmara sobre eventual ausência de informação como uma cortina de fumo para disfarçar as suas verdadeiras motivações: a indisponibilidade para fazer mais pelo Município é uma opção política do PSD”.Aveiro assume a aposta na descentralização mas diz que não o irá fazer a qualquer preço.
Chegada a fase de decisão política sobre a implementação do pacote da Descentralização, a autarquia diz que pretende assumir todas as competências mas com sustentabilidade.
E acusa o Governo de querer empurrar responsabilidades.
“Numa fase delicada da gestão do Estado, em que o Governo de Portugal empurra para as Câmaras Municipais, despesas várias em especial ao nível do investimento, que são da sua responsabilidade, alegando incapacidade financeira do Orçamento do Estado que em regra não é real, tratando-se apenas de uma opção de estratégia política, temos de assumir com cuidado e com coragem, a gestão deste novo paradigma político, em razão da defesa dos interesses e da qualidade de Vida dos Cidadãos que representamos”.
Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Aveiro, aproveitou a assembleia desta sexta para falar do pacote de descentralização' até 2020 com críticas à forma como o Governo está a trabalhar os dossiês e sem respostas para as dúvidas dos municípios.
Aveiro assume as áreas das 'Praias Marítimas’, ‘Associações de Bombeiros’, ‘Gestão do Património Imobiliário’ e ‘ Estacionamento Público’.
Na lista das competências não assumidas estão as ‘Vias de Comunicação’ e a ‘Justiça’ entre outras.
