A Cãmara de Ílhavo não aceita a transferência de competências na área da saúde.

Decisão adiada para 2020 ou 2021 e que assenta na falta de informação sobre o 'envelope financeiro'.

O Executivo explica que solicitou diversos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Direção-Geral das Autarquias Locais sobre os encargos previstos com recursos humanos, a gestão dos imóveis próprios e dos imóveis arrendados, custos logísticos e de funcionamento (seguros, elevadores, viaturas, ...), entre outros, mas não terá recebido esses indicadores.

Fernando Caçoilo revela que recebeu da Administração Regional de Saúde alguma informação sobre os encargos com a estrutura mas que há ainda esclarecimentos a receber.

Para o autarca seria "extemporâneo" assumir no imediato as competências sem ter essa informação. (com áudio)

Sérgio Lopes, do PS, defende que é a favor da descentralização e lamenta que a informação "não seja apresentada" tendo por base tudo o que está a ser negociado. O dirigente da oposição pediu, mesmo, à maioria, um dossiê mais completo para sustentar as decisões. (com áudio)

As Autarquias preparam-se para assumir competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações e equipamentos de unidades de prestação de cuidados de saúde primários (limpeza; vigilância e de segurança; encargos com eletricidade, gás, água, saneamento, viaturas e respetivos encargos; seguros; ou o pagamento de rendas e de outros encargos, se for caso disso); competências de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o SNS; de gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional das unidades funcionais dos ACES que integram o SNS, assegurando-se a esses trabalhadores a manutenção dos direitos adquiridos.