A deputada do PSD Helga Correia "exige" do Ministério da Cultura uma clarificação a respeito do apoio de 15 milhões de euros ao setor da comunicação social, nomeadamente sobre se a lei será cumprida no que toca à percentagem a atribuir à imprensa regional. Numa audição regimental à ministra da tutela, a parlamentar social democrata quis ver esclarecidos os critérios de atribuição da publicidade institucional anunciada.

“Esta crise pandémica que estamos a viver veio agudizar a situação, já difícil, de algumas das empresas de comunicação social” – vincou Helga Correia na audição à ministra da Cultura, a quem exigiu o cumprimento da Lei da Publicidade Institucional do Estado, que prevê a atribuição à comunicação social local e regional de 25 por cento do total do apoio, o que, no caso concreto da anunciada antecipação de 15 milhões de euros, equivale a perto de quatro milhões de euros.

Helga Correia sublinhou, na sua intervenção, que “muitos têm sido os apelos feitos por estas entidades, que reclamam ao governo medidas urgentes de apoio aos media”, recordando que a 17 de abril foi anunciada uma medida de ajuda à comunicação social, através de “um programa de compra antecipada de espaço destinado a publicidade institucional no valor de 15 milhões de euros, medida esta que tem sido reivindicada por associações representativas e empresas do setor”.

A deputada aveirense fez notar que “os 15 milhões anunciados na realidade não serão 15 milhões, uma vez que sobre a compra incide o IVA”, recordando que, sobre este assunto, o Grupo Parlamentar do PSD tivera a oportunidade de dirigir uma pergunta ao ministério no final de abril, que até à data ainda não foi respondida.

Helga Correia quer ver clarificado se a definição de critérios, a seleção e definição de montantes a atribuir aos diversos órgãos de comunicação social “respeitam o princípio fundamental de um jornalismo livre, independente e plural”. Por outro lado, a deputada do PSD quer esclarecimento sobre a mensagem passada segundo a qual para as rádios locais e regionais apenas estaria destinado cerca de um milhão de euros, e sobre quando este apoio vai chegar às empresas de comunicação social abrangidas.