Os candidatos do Partido Socialista dizem que há falta de meios humanos, problemas com as estruturas disponíveis no âmbito do novo mapa judiciário e que o Ministério da Justiça não pesou bem a reforma. Dados revelados no rescaldo de uma visita à Instância Central de Oliveira de Azeméis (Comarca de Aveiro). “Este Governo não previu as necessidades das infraestruturas judiciais quando organizou o novo mapa judiciário”.
Os representantes do PS foram alertados para a situação atual com processos de execução que não foram movimentados desde a implementação da nova reforma do mapa judiciário. Também da reunião com os diversos juízes decorreu a ideia de que “é impossível evoluir com estes constrangimentos”.
A degradação e exiguidade do edifício principal tem “impacto brutal” nas condições de trabalho e tem como consequência para o cidadão o “atraso do tratamento dos processos”. O elevado número de processos pendente verifica-se, essencialmente, no âmbito do comércio e das execuções. Esta situação é agravada pela necessidade de transportar processos entre edifícios diferentes.
Os candidatos a deputados do PS receberam igualmente queixas relativamente ao CITIUS, “na medida em que o sistema não contabiliza processos associados aos processos principais, desvirtuando a realidade do trabalho dos operadores”.
"Há constrangimentos físicos e de recursos humanos absolutamente inaceitáveis. Os atrasos nos processos são inevitáveis com estas condições. Sentem isso os operadores e os cidadãos. A Justiça merece outra atenção por parte do Estado de Direito, no âmbito do seu planeamento, bem como do seu financiamento. De notar ainda que os problemas dos tribunais se agravaram com a implementação do novo mapa judiciário", declarou no final o deputado Filipe Neto Brandão.
