Estarreja assume a beneficiação e requalificação da EN 109, em todo o concelho, EN 224-2 e EN 224-3, no âmbito do acordo de mutação dominial celebrado com a Infraestruturas de Portugal para a integração na rede viária municipal de vários troços das estradas nacionais, numa extensão total de 21,063 km, e com uma compensação financeira superior a 2 milhões de euros.

A IP concretizou esta semana uma das obrigações estabelecidas no acordo de mutação dominial (celebrado a 16 de março de 2023), o pagamento de 2.198.699€, a contrapartida financeira pela integração dos troços no domínio público rodoviário municipal e indispensável para que a Câmara Municipal de Estarreja possa realizar as obras necessárias para repor o bom estado de conservação das vias.

Destinando-se o acordo a regular as obrigações entre as partes e as inerentes transferências financeiras, fica agora a cargo da CME dar início à empreitada de beneficiação nas estradas, uma vez que não foram realizadas pela IP obras de conservação para a reposição do bom estado de utilização.

Para o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, a transferência para a titularidade do respetivo município destes mais de 21 km de estradas, representa “a herança de um ónus pesado, mas necessário”.

“A partir de agora estes troços passam a ser municipais, ou seja, da total responsabilidade do Município. Optámos pela Mutação Dominial porque doutra forma, tão cedo, não iríamos ver reabilitadas estas estradas nacionais que há tanto carecem de cuidados. Com este acordo o Município recebe mais de 2M€, e pretende rapidamente usá-lo na reabilitação destes troços de grande importância e utilização.”