A Distrital de Aveiro do PSD manifesta “profunda preocupação” por aquilo que diz ser a “deriva esquerdista” do governo no pacote da habitação.
O pacote “Mais Habitação” é classificado pela distrital de Aveiro do PSD como “ação de propaganda”, “sem quaisquer resultados práticos”.
Emídio Sousa lembra que o Governo já em 2016 anunciou medidas para aumentar a oferta de habitação sem resultados práticos.
Em nota divulgada esta quinta-feira, a estrutura distrital diz que medidas como as que foram anunciadas só têm comparação com os tempos do PREC.
“A destruição dos pequenos negócios associados ao alojamento local e o ataque ao direito de propriedade são inaceitáveis. A estatização e apropriação ilegal que se julgava já não caber nos cânones de uma democracia liberal, está aí”.
Apesar de criticar o pacote de medidas, a distrital do PSD encontra algumas decisões positivas.
“A simplificação dos pedidos de licenciamento e a anunciada penalização das entidades públicas pelo eventual atraso na emissão de pareceres é uma boa medida, mas o senhor primeiro-ministro, deve, antes de tudo, arrumar a sua casa, porque a maior parte dos atrasos são provocados pelas entidades do estado central cuja pronúncia é obrigatória em muitos casos”.
Na lista de críticas há referência à tomada de posição da líder da presidente da Associação Nacional de Municípios em artigo de opinião no Jornal de Notícias.
Luísa Salgueiro elogia o pacote de medidas e a distrital do PSD diz que a autarca de Matosinhos “sabe que os municípios foram completamente ignorados neste processo”.
“Ao elogiar o powerpoint de António Costa, que atropela completamente a lei e desrespeita em absoluto a autonomia do poder local, a líder da ANMP esquece que a associação a que preside representa todos os municípios portugueses, que estes não foram ouvidos e que está em curso uma completa secundarização do poder local democrático. À presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses exige-se que represente e dialogue com o governo de cabeça erguida, numa posição de alguém que é eleito democraticamente, que representa todos e que não está a fazer fretes a ninguém”.
