A deputada do PSD Paula Cardoso garantiu no Parlamento que o seu partido “não pode aderir a referendos populistas”, rejeitando categoricamente a iniciativa do partido Chega que pretendia referendar um limite de concessão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros e a implantação de um sistema de cotas de emigração. Intervindo no plenário, a parlamentar social democrata vincou que “não se referendam direitos humanos”.
“O que se pretende com este referendo é uma indignidade, uma espécie de escolha por catálogo, rotulando as pessoas como se de mercadorias se tratasse” – atirou Paula Cardoso na sessão plenária em que se debatia a proposta do Chega, enfatizando que, para além das questões de humanismo, o “nosso país tem necessidade de emigrantes, desde logo por questões demográficas e porque há vários setores da economia a precisarem de mão de obra”.
Para sustentar a sua tese, Paula Cardoso recordou que os emigrantes que escolheram vir para Portugal garantem o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social, dos serviços, da hotelaria, da restauração, da construção civil, da indústria, da agricultura, “entre tantos outros”, juntando a ideia de que “o que os move é exatamente o mesmo que moveu milhares de portugueses a saírem de Portugal, a saldo, ou seja, ilegalmente, para procurarem uma vida melhor para si e para os seus filhos, sem cotas e sem fazerem parte de catálogos”.
“Nos últimos anos, vários fatores contribuíram para o crescimento do tráfico de serres humanos e da exploração e para o aumento de cidadãos estrangeiros em contexto de vulnerabilidade e de exclusão” – sublinhou a deputada aveirense, acrescentando que “esta última situação pode despertar em nós um de dois tipos de atitudes, até diria de sentimentos – ou resolver com humanismo, dignidade e sensibilidade, o que este governo apostou em fazer, tendo já implementado um consistente plano de ação para as migrações; ou utilizar esta situação para daí retirar dividendos políticos, fazer inflamados discursos contra os emigrantes, acusando-os e humilhando-os, fazendo-lhes toda a espécie de acusações, o caminho que o Chega escolheu”.
A deputada do PSD defendeu no plenário que o este referendo “não resolverá, como por milagre, o problema dos emigrantes e a pretensão de o fazer estabelecendo cotas é uma clara violação dos direitos fundamentais”, juntando a ideia de que “não se referendam direitos humanos”.
“Não se tira às pessoas o direito ao trabalho. Não se tira às pessoas o direito a escolher onde, como e com quem querem viver. Não se tira às pessoas o direito à proteção na saúde e na segurança social. Não se tira às pessoas o direito de educarem os seus filhos” – vincou Paula Cardoso, classificando a iniciativa do Chega como “o fim da linha do humanismo, da sensibilidade, da moderação, da razoabilidade” e concluindo com a indicação de que “o PSD não pode, em nome dos seus princípios humanistas, em nome dos princípios constitucionais, aderir a referendos populistas”.
