O CDS recomenda ao Governo urgência na resolução do problema das poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro. O Grupo Parlamentar do CDS-PP entregou esta semana na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a conclusão, com urgência, do estudo encomendado ao IDAD e finalize a implementação do plano de medidas contra poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro. Trata-se de uma posição que surge já depois do estudo estar finalizado e a caminho das primeiras fases de implementação.
Os deputados do círculo de Aveiro já em fevereiro tinham dirigido uma pergunta ao ministro do Ambiente, pedindo esclarecimentos sobre o que é que estava a ser feito para monitorizar a carga e descarga de “petcoke” no Porto de Aveiro, e sobre os motivos do atraso da conclusão dos estudos do IDAD e, consequentemente, da construção da barreira eólica contra os ventos dominantes e da estação de tratamento.
Em resposta a essa pergunta, e de acordo com o Ministério do Ambiente, foram já implementadas algumas medidas para monitorizar a carga e descarga de “petcoke” no Porto de Aveiro.
Entre essas medidas inclui-se a realização de várias visitas ao local por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), acompanhadas de reuniões com a CIMPOR e a Administração do Porto de Aveiro, que permitiram o cumprimento posterior de boas práticas na manipulação do “petcoke”.
Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Centro, procedeu a fiscalizações e avaliação de análises químicas, complementadas com um estudo realizado em 2015 pela CCDR-C e pela APA.
Ainda segundo o Ministério do Ambiente, estas diligências indicaram não haver afetação dos recursos hídricos nem relação direta entre a movimentação de coque de petróleo e a qualidade do ar.
Os deputados de Aveiro, agora acompanhados por toda a restante bancada, reforçam assim o pedido para que, com urgência, o Governo solicite a conclusão do estudo encomendado ao IDAD e finalize a implementação do plano de medidas contra poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro com a construção de uma barreira eólica contra os ventos dominantes e uma estação de tratamento das águas lixiviantes, com vista a impedir a contaminação da Ria de Aveiro.
A Associação para a Defesa dos Interesses da Gafanha da Nazaré admitiu, recentemente, ter indicadores positivos sobre o arranque da barreira eólica e sobre a instalação da estação medidora que poderá acontecer em Abril.
