Estão abertas as candidaturas para a 13ª edição do programa “Casa Melhor” que, este ano, lança o acordo de acompanhamento social. Na mais recente versão do regulamento, o programa pretende não só recuperar edifícios, como também reconstruir vidas. O documento disciplina o acesso ao apoio financeiro para obras de conservação e passa a contemplar um Acordo de Acompanhamento Social.

O Acordo de Acompanhamento Social, após uma avaliação que terá de ser feita pelos serviços municipais que deverão averiguar se a família apresenta problemáticas sociais, económicas, de saúde ou emprego. A vigência do acordo terá em conta o período da concessão do apoio do Casa Melhor e inclui todos os elementos do agregado familiar.

Muda também a análise das candidaturas que passa a integrar a vertente técnica, que avalia o estado da habitação, e a vertente social, que inclui o estudo socioeconómico do agregado familiar.

Esta nova versão do documento privilegia a articulação e a complementaridade com as Juntas de Freguesia, instituições e respostas locais. As candidaturas serão apreciadas por uma Comissão de Avaliação, a designar pela Câmara Municipal.

O regulamento disciplina os procedimentos necessários para o acesso ao apoio financeiro para as obras de conservação de habitações degradadas, das famílias de menores recursos que beneficiarão, a fundo perdido, de verbas inscritas no Orçamento Municipal. O apoio financeiro a atribuir pela Câmara Municipal de Estarreja terá um valor máximo de 4 mil euros.

Em 2014, a Câmara Municipal de Estarreja ajudou 15 famílias carenciadas a terem uma casa melhor, implicando um apoio global de 56 mil euros. O Casa Melhor foi implementado pela autarquia em 2004, tendo sido contempladas um total de 164 famílias em 12 edições.