O Município de Oliveira do Bairro adquiriu e reabilitou uma fração habitacional, para atribuição de habitação na modalidade de residência partilhada, em regime de arrendamento apoiado.

Esta nova resposta da autarquia oliveirense tem capacidade para acolher oito pessoas e é dirigida a indivíduos isolados do sexo masculino, correspondentes a famílias unipessoais sem responsabilidades parentais, que vivam em condições habitacionais indignas, marcadas pela precariedade, insalubridade ou insegurança.

Cada beneficiário terá acesso a um quarto, partilhando os restantes espaços da habitação, nomeadamente cozinha, sala de estar e de jantar e lavandaria.

As candidaturas encontram-se a decorrer até 21 de agosto, podendo candidatar-se a esta resposta cidadãos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: tenham idade igual ou superior a 18 anos; vivam de forma permanente em condições habitacionais indignas, por motivos de precariedade, insalubridade ou insegurança; se encontrem em situação de carência económica; sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, possuam certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido em território nacional; e estejam identificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro.

O Regulamento, Programa do Concurso e o boletim de candidatura encontram-se disponíveis para consulta na página institucional do Município de Oliveira do Bairro.

A reabilitação do edifício, localizado na cidade de Oliveira do Bairro, representou um investimento municipal de perto de 270 mil euros.

De acordo com Luís Rabaça, Vereador da Ação Social do município oliveirense, “esta nova resposta reforça o compromisso da Câmara Municipal com a promoção de soluções habitacionais dignas para os munícipes em situação de maior vulnerabilidade social e económica, enquadrando-se nas medidas previstas na Estratégia Local de Habitação que temos vindo a implementar”.

Relativamente à razão de se tratar de uma resposta dirigida apenas para elementos do sexo masculino, Luís Rabaça explica que se trata de uma decisão “baseada nas necessidades identificadas no diagnóstico realizado no âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação, tendo em conta que são pessoas que vivem sozinhas, sem ninguém a seu cargo, e que podem ser agrupadas nesta tipologia de alojamento”.

Recorde-se que, há cerca de um mês, o Município inaugurou a primeira fase do Bairro Económico de Bustos, projeto que representa um investimento global de cerca de 3,5 milhões de euros e prevê a construção de 16 habitações unifamiliares, desenvolvido no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Programa 1.º Direito, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Aprovada em 2021, a Estratégia Local de Habitação de Oliveira do Bairro prevê um investimento global de cerca de 6,3 milhões de euros ao longo de seis anos, tendo como objetivo promover soluções habitacionais para pessoas e famílias sem capacidade financeira para aceder a uma habitação condigna.