A Câmara Municipal de Aveiro defende que as Grande Opões do Plano e Orçamento são o corolário de três anos de trabalho e estruturação do Município para investir em projetos financiados por fundos comunitários mas, o PS desconfia da capacidade da maioria PSD-PP em concretizar o que se propõe alcançar em 2017, no Plano de Atividades e Orçamento.
A autarquia apresenta um orçamento global de 143 milhões de euros, devido ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que reserva 50 milhões de euros para o pagamento de dívidas.
Os Vereadores do PS votaram contra e a eleita do Movimento Independente Juntos por Aveiro faltou à reunião por questões de saúde.
João Sousa, Vereador do PS, levantou as dúvidas. Vê nos documentos apresentados como uma forma de tentar, em oito meses, o que não foi conseguido em três anos. "Será que este Executivo conseguirá, em oito meses, aplicar este programa de governação previsto para quatro anos? Tenho muiats dúvidas que isso aconteça", referiu.
Ribau Esteves lembrou que muitas das apostas são plurianuais e, por isso, sujeitas a um trabalho que se prolongará por vários anos. O desenvolvimento de projetos e o arranque das obras financiadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, com um valor total desse investimento de cerca de 22 milhões de euros, e a prioridade para as áreas da Educação, da Saúde e da Qualificação Urbana, acaba por ser a "marca forte" dos documentos. O autarca fala em "realismo" no planeamento da vida da Câmara e seus projectos. (com áudio)
A requalificação das Escolas Secundária Jaime Magalhães Lima e EB 2,3 João Afonso, a nova EB 1 de São Bernardo, a reabilitação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto e a qualificação da rede viária, são "apostas com peso" a par do investimento na reabilitação do Museu de Aveiro e de obras de reabilitação urbana. O autarca falou, ainda, de um cuidado especial em termos de políticas direcionadas para questões sociais.
João Sousa lembrou, hoje de manhã, que os atrasos na aprovação do Programa de Ajustamento Municipal acabaram por mexer com a capacidade de intervenção da autarquia. Fala, por isso, em medidas intangíveis cuja medição ou concretização está no campo das interrogações. "Foi perceptivel, que nos últimos três anos, que a adesão ao FAM e a elaboração do PAM, condicionou muito o funcionamento da Câmara. Limitou o seu trabalho e o investimento. Os munícipes, fortemente castigados pela Câmara, gostam do trabalho que ela fez?".
O autarca de Aveiro acusou o PS de "demagogia".
Ribau Esteves diz que pagar dívidas "é uma realidade tangível" e que irá apresentar ao PS a informação recordando que a dívida desceu de 150 milhões para 105 milhões de euros. "Os buracos foram cá deixados pelo PS", vincou. "Tivemos o trabalho de pagar dividas. Esse é trabalho muito tangível", afirmou Ribau Esteves. "Tínhamos 400 entidades a quem devíamos dinheiro, muitas delas há muitos anos. Já receberam o dinheiro que lhes devíamos e isso obrigou-nos a um enorme esforço. Libertámos recursos para pagar dívidas. Cumprimos o serviço das dívidas bancárias e os bens dos serviços entretanto contratados, coisas que o PS nunca fez", disse.
Na parte orçamental, a Câmara prevê 49 milhões de euros de investimento e 27 milhões de custos de funcionamento.
Tirando a dívida, a previsão de receita é de 57 milhões de euros e a despesa de 53 milhões de euros.
A redução do IMI confirmou-se para 0,45 com a abstenção do PS. Ribau Esteves assume que continua a lutar por uma redução para 0,4%. A participação no IRS fica em 5% e a derrama mantém-se em 1,5% dos lucros tributáveis das empresas.
O próximo ano e, na dependência do PAM, promete o início da contratualização com os apoios financeiros às Associações sem fins lucrativos, e o desenvolvimento da cooperação financeira no âmbito da delegação de competências com as Juntas de Freguesia. Será também o ano de arranque da concessão de transportes públicos, em pleno.
