A Câmara de Aveiro aprovou um orçamento de 101 milhões de euros para 2016, com os votos da maioria PSD/PP, abstenção da vereadora do Movimento Juntos por Aveiro e votos contra dos vereadores do PS. Trata-se de um valor global que incorpora a entrada de verbas do Fundo de Apoio Municipal e que a autarquia assume como empolado por essa injeção de verbas destinadas ao pagamento de dívidas.
A dimensão real tirada a gestão da dívida é de 53 milhões de euros na receita e 56 milhões na despesa. Quanto às grandes opções do Plano para 2016 implicam uma movimentação previsional de 31 milhões de euros. O valor “elevado” do Orçamento surge por força da assistência financeira cuja previsão aponta para o primeiro desembolso no final de 2015 ou início de 2016. “Jogamos com o pior cenário e o instrumento fica pronto”, explicou Ribau Esteves.
“Cerca de 23 milhões de euros em receita vão pesar sobre os aveirenses. O peso da comparticipação dos aveirenses em IMI e IRS é cerca de 44% da receita. Isto vai acontecer nos próximos anos”, disse João Sousa numa referência ao peso da carga fiscal.
João Sousa considera que a herança PSD/PP provém da mesma coligação que suportou os mandatos de Élio Maia. “Se o trabalho tivesse sido bem feito a carga não seria esta. A maioria é suportada pelos mesmos partidos”.
Rita Encarnação, do Movimento Juntos por Aveiro, assumiu a crítica ao aumento da carga fiscal e apontou dedo ao PS por esquecer a responsabilidade no aumento da dívida. “Famílias e empresas vão continuar a pagar”.
Ribau Esteves demarcou-se da leitura sobre as diferentes maiorias PSD/PP. “Nós não andamos a reboque da situação. Estamos a rebocar a situação para por tudo na ordem”, considerou o autarca que deixou ainda uma crítica ao posicionamento do PS.
“O PS não deu um contributo para encontrar alternativas. Fazer balanços a meio do mandato soa a despedida. Parece que está a caminho do Governo”, disse Ribau Esteves num discurso dirigido a Eduardo Feio que tinha criticado a falta de planeamento da autarquia.
"Devíamos ter avançado para o Plano Estratégico, para a revisão do PDM, para o plano municipal de mobilidade e para a revisão da carta educatica. Há projetos que defendemos e que não aconteceram. Aproveitamos o momento para essa crítica política".
O Plano dá destaque à execução de obras financiadas pelo Portugal 2020, sendo privilegiadas as áreas da educação (obras na EB1 São Bernardo, EB 2,3 João Afonso de Aveiro e Escola Secundária Jaime Magalhães Lima), saúde (obras nas USF de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto), cultura (obras do Museu de Aveiro / Museu de Santa Joana, e na Igreja das Carmelitas), eficiência energética, qualificação ambiental e urbana, qualificação de edifícios, espaços públicos e bairros sociais (com especial incidência para as intervenção definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, em fase de negociação entre a CMA e o CENTRO 2020), empreendedorismo e apoio à atividade económica e à criação de emprego.
A deliberação que serve de proposta à Assembleia Municipal não tem ainda um valor formal uma vez que só depois da validação do Fundo de Apoio Municipal haverá condições para levar Plano e Orçamento à AM para a entrada em vigor dos documentos. Novembro será mês dessa deliberação depois do parecer do Fundo de Apoio Municipal.
