O Executivo Municipal de Aveiro reunido esta quinta-feira, 31 de março, nos Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Aveiro com votos favoráveis da maioria e votos contra do PS.

A maioria destacou o fim do Programa de Ajustamento Municipal, o combate à pandemia, a descentralização na área da educação, o arranque da construção do novo ferry, a confirmação da maioria liderada por Ribau Esteves, a apresentação da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, o lançamento de uma operação de habitação a custos controlados para construir 288 fogos, a realização dos Congressos da APAVT e da ANMP, a realização da comemoração nacional do Dia do Exército, como algumas das marcas da gestão.

A execução financeira da despesa foi de 84.2 milhões de euros e a da receita foi de 125 milhões, com um resultado operacional positivo de 10.6 milhões e a a redução da dívida em cerca de 6.3 milhões.

O Partido Socialista entende que o grau de execução orçamental na despesa mesmo tendo subido de 51% em 2020 para 60% em 2021 “é manifestamente insuficiente”.

“A execução da Despesa Corrente em 2021 foi de 73,4% (48,95 M€) e a Despesa de Capital foi de 47,72% (37,22 M€), para um Orçamento que previa Despesa Corrente de 66,6 M€ e Despesa de Capital de 78 M€. Para quê prever grandes despesas e investimentos se não são para concretizar. Penalizam-se os munícipes e não lhe são dadas contrapartidas”.

Na receita a execução foi de 88,72% (72,8 M€) e para o PS a capacidade do Executivo de acertar nos valores da Receita Corrente assenta no “sacrifício dos munícipes aveirenses”.

O Partido Socialista (PS) entende que a autarquia de Aveiro poderia ter melhorado a execução de despesa em 2021 e que "ficou aquém do esperado". 

Manuel Sousa diz que "o discurso é mais ambicioso que a capacidade de execução".

Crítica do PS numa manhã marcada pelo elogio à capacidade de recuperação da autarquia com uma dívida pouco acima dos 70 milhões de euros.

No campo da receita, o PS insiste que a evolução de verbas conseguidas, por via fiscal, teria permitido alívio antecipado da carga fiscal caso tivesse sido antecipada a saída do Programa de Ajustamento.

E deveria ter permitido, segundo o PS, mais ambição na gestão de dossiês como o da habitação.

Aveiro chegou aos 19 milhões de euros de receita, em IMI, e para o PS os impostos indiretos apurados, com 33 milhões de euros de receita angariada, representam de forma significativa um esforço para os cidadãos.

No caso dos 9 milhões de euros em IMT, o PS queria ver essas verbas ao serviço da habitação a custos controlados. 

Ribau Esteves responde que o Município tem um pacote de obras para aplicar muitas das verbas hoje tomadas como disponíveis. 

O autarca afirma que são cerca de 30 milhões em projetos só nos próximos meses à espera da operacionalização dos quadros de apoio. 

E, com esse quadro, admite que as taxas de execução venham a disparar no início de 2023. 

O autarca diz que a perceção sobre as capacidades de execução facilmente podem mudar porque os projetos são para cumprir. (com áudio)

Ribau Esteves aproveitou o momento para elogiar a recondução de Ana Abrunhosa e a chamada de Fernando Medina às Finanças no Governo. Espera um estado mais ágil.

Na reação, Manuel Sousa assinalou o optimismo do autarca quanto às chamadas ao novo Governo (com áudio)

Debate mantido em reunião do Executivo Municipal de Aveiro, esta manhã, em sessão extraordinária para analisar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação do ano de 2021.