Aveiro: Prolongamento do Canal de São Roque a concurso.

A obra de Prolongamento do Canal de São Roque vai custar 3 milhões de euros e criar novas áreas de navegação para além de "abrir" nova área de expansão imobiliária.

O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a obra de expansão para norte do Canal de São Roque, pelo valor base de 3.053.235,76€ e um prazo de execução de 270 dias.

A autarquia justifica o prolongamento para norte do Canal de São Roque pelo aumento da capacidade (em cerca de 25% no que respeita a este Canal), dos canais urbanos que funcionam como bacia de retenção em situações de coincidência de chuva intensa e maré alta, aumentando a capacidade de retenção de água da chuva até à abertura das comportas com a maré vazante.

A autarquia explica que este aumento de capacidade é um “contributo importante” para que Aveiro esteja em linha com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

A execução desta obra foi assumida em Abril de 2007 por compromisso formal da CMA com as empresas “Vitasal – Indústria e Comércio de Sal, Lda” e “Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, Lda” (cuja massa falida foi comprada pela empresa CivilRia em 2018 / 2019), estando formalmente definida a sua execução no Plano de Urbanização do Programa Polis de Março de 2005.

Ao fim de 20 anos esse projeto prepara-se para ver a luz do dia.

Foram também aprovadas as condições de urbanização do denominado terreno da Vitasal, no âmbito da qual o prolongamento deste canal urbano da Ria de Aveiro tem um papel estruturante.

A Civilria fez pedido de informação prévia sobre o terreno do qual é proprietária, conhecido por terreno da Vitasal numa área em que há, ainda, imóveis propriedade da autarquia.

Sabe-se que a empresa terá de apresentar uma reformulação do PIP ou o licenciamento da operação urbanística com um procedimento de loteamento e os projetos dos edifícios, 3 de habitação com 6 pisos de cércea e 1 de unidade hoteleira com 10 pisos (imagem indicativa de 2023 da Civilria), espaços verdes, vias, ciclovias, vários equipamentos, estacionamentos privados e públicos, aprovando uma minuta de notificação com um conjunto de indicações técnicas de pormenor, assim como a indicação do cumprimento pleno das prescrições legais e regulamentares aplicáveis.

Foi também aprovada a minuta do contrato de urbanização entre a CMA e a Civilria, definindo permutas de terrenos (algumas já materializadas, nomeadamente as que permitiram a construção da Avenida Carlos Candal) e outras obrigações entre as partes, assim como a elaboração pela Civilria dos projetos de execução do Prolongamento do Canal de São Roque (obra da CMA), da Ponte Pedonal sobre o Canal de São Roque (obra da CMA a concretizar com parceria com a Civilria e a AM48) e do edifício do equipamento cultural (obra da Civilria), com um cronograma de execução dos vários objetivos definidos.