O executivo municipal de Aveiro aprovou, por maioria, com votos contra dos vereadores do PS, a resolução fundamentada para tentar suspender a Providência Cautelar interposta pelo movimento Juntos pelo Rossio.

A sessão desta manhã, em reunião de câmara, foi mais um momento de debate em torno do projeto que prevê inclusão de estacionamento subterrâneo.

Para breve adivinha-se o arranque da obra, já com visto do Tribunal de Contas, e a autarquia reage à providência cautelar que suspende o arranque da obra no Rossio.

Iniciativa do movimento “Juntos pelo Rossio” comunicou recentemente a aceitação por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal da providência cautelar.

David Iguaz, do movimento Juntos pelo Rossio, candidato independente à Junta da Gloria e Vera Cruz, nas listas do PS, esteve na sessão em que falou no espaço dedicado ao público para lembrar que desafiou Ribau Esteves a referendar a obra ou a colocá-la no programa autárquico.

Alega que a pandemia alterou todas as premissas deixando os comerciantes ainda mais fragilizados no momento em que deveriam trabalhar pela recuperação.

“Tenho pena que tente manipular as questões”, afirmou Iguaz, líder do movimento Juntos pelo Rossio e candidato nas listas do PS com referência à quebra no turismo e retração nos investimentos em novas unidades hoteleiras.

Além de responder pela entrada na cena política, Iguaz prefere acentuar a importância do futuro do Rossio por aquilo que significa para as próximas gerações (com áudio).

Ribau Esteves desfez a hipótese de recurso à figura do referendo.

“A figura do referendo não é usada nas Câmaras Municipais. Há cultura de proximidade em Portugal e Espanha que não usam essa figura”.

O autarca defende que há gente a favor e contra e que a liderança autárquica tem que gerir o interesse geral.

“Sei de pessoas que são a favor e pessoas que são contra. Os que são contra têm medo que a obra cause dano grave às suas propriedades. Isto não é coisa minha. É coisa de muita gente. Não há nenhum projeto de hotelaria perspetivado para o Rossio. Este parque é para restaurantes e alojamento local”, respondeu o autarca.

Com as autárquicas no horizonte, Ribau criticou a apresentação de David Iguaz enquanto candidato independente numa lista apoiada pelo PS (com áudio).

“Fizemos um comunicado a denunciar essa ligação quando o movimento colocou um cartaz num outdoor do PS. Para mim era claro que iria ser candidato do PS. A minha surpresa é não ser candidato à Câmara”, declarou o autarca desafiando Iguaz a assumir uma candidatura “verdadeiramente independente” fora da bandeira socialista.

A contestação à Providência acentua a premência de gerir a obra no quadro de financiamento de fundos europeus.

O Partido Socialista votou contra o projeto, nos diversos momentos em que este processo foi a Reunião de Câmara e votou contra a resolução fundamentada.

A integração do estacionamento subterrâneo, a dimensão financeira e os pressupostos que decorrem de conclusões de estudos são apontados como elementos a ter em conta nesta posição.

No rol de críticas, o PS diz que a gestão deste processo “reflete um processo de governança da coisa pública demasiado ultrapassada, gerida contra a vontade das pessoas, por teimosia, e sem sensibilidade sóciocultural”.

E entende que o recurso aos tribunais é por isso legítimo num estado de direito uma vez que os cidadãos foram confrontados com um projeto que “não tiveram o direito de sufragar, e cujos impactes vão onerar a sua vida e das gerações futuras”.

Joana Valente que votou contra a contestação da autarquia à Providência Cautelar lembra que o Estudo Prévio do Projeto do Rossio apontava para uma estimativa inicial de 8,6 milhões de euros (+ IVA) e que ao fim de dois concursos já vai em cerca de 12 milhões.

“Sintetizando, segundo as bases de lançamento deste segundo concurso, aquilo que inicialmente era um investimento pago pelo concessionário, passa a ser um investimento pago pelo Município, de mais de 10 milhões de euros, entregue à exploração a privados durante 40 anos, para receber os lucros. Isto é péssima gestão de dinheiros públicos”.

A estrutura liderada por Manuel Sousa, candidato do PS à Câmara de Aveiro, entende que a gestão do dinheiro público está colocada em causa.

“Aveiro vê o seu dinheiro, proveniente dos impostos, entregue a um privado. Não há dinheiro para transportes públicos; poupou-se na concessão da recolha dos resíduos sólidos urbanos; não temos zonas industriais qualificadas; foi recusado baixar o IMI; não há dinheiro para arranjar passeios, para resolver em definitivo as questões do saneamento básico, mas há milhões para doar a um privado”.

Joana Valente, do PS, defende a importância da recuperação do espaço mas sem estacionamento subterrâneo e sem os custos agregados.

A vereadora socialista alega que o escrutínio do processo é importante (com áudio)

A Câmara de Aveiro recorda que já recebeu visto do Tribunal de Contas, no dia 16 de Junho, e tem de responder pela execução de fundos europeus.

Adianta que vai preparar com o agrupamento de empresas composto pela Tecnorém, Engenharia e Construções e pela Cimave o arranque da empreitada.

Com a deliberação agora tomada em reunião de executivo, a autarquia espera levantar o referido efeito suspensivo, criando assim e de imediato as condições para o início da obra.

"A CMA apresentou ao Tribunal a devida contestação da ação defendendo de forma clara a legalidade do processo, a sua relevância urbana e a premência da sua execução por força da necessidade de utilização dos Fundos Comunitários até 2023 e da retoma de fluxos turísticos relevantes perspetivada para 2023".