O Bloco de Esquerda agendou 6 recomendações e uma moção sobre políticas de habitação que serão discutidas e votadas na sessão da Assembleia Municipal de Aveiro de fevereiro.

Com os preços a subir de forma constante, no mercado de Aveiro, há preocupações reforçadas.

Janeiro trouxe aumento de 1,6% segundo dados do Idealista que retrata uma subida homóloga de 21% num ano, e um quadro mais inflacionado se for levada em linha de conta a localização mais central (Glória e Vera Cruz).

O BE diz que governo e autarquia estão a “falhar claramente nas políticas de habitação”.

Considera que a resposta está na esfera pública.

A concelhia de Aveiro faz a comparação de oferta pública de habitação em diferentes países com Portugal na casa dos 2% de habitação pública, longe dos modelos do norte da Europa em comparação com países como a Áustria (24% do total), Dinamarca (21%) ou a Holanda (29%).

“O arrendamento público a custos controlados é virtualmente inexistente e como tal também não faz qualquer intervenção no mercado para o arrefecimento do mercado imobiliário. Portugal é ainda dos poucos países da Europa sem mecanismos de controlo dos preços de renda. Esta realidade tem consequências diretas nos custos suportados pelas populações no acesso à habitação”, refere o BE.

E nem as informações sobre o lançamento de novos empreendimentos a custos controlados deixa o BE tranquilo.

Na lista de normas que pretende ver implementadas, o Partido sugere o uso de terrenos públicos e casas para afetar a programas de arrendamento a custos controlados; criar quotas de habitação destinada a renda a custos controlados; Regular a hotelaria e o alojamento local pela proteção das pessoas e do direito à habitação; Estabelecer que a renda mínima para as habitações propriedade do Município em regime de arrendamento apoiado seja fixada em 1% do indexante dos apoios sociais, tal como é o mínimo previsto na lei da República (atualmente Aveiro fixou em 5%); Estabelecer critérios preferenciais e de desempate para famílias monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 65 anos, ou para vítimas de violência doméstica no Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro; Proceder à elaboração da candidatura do Município de Aveiro ao Programa 1º Direito, assim que estiverem reunidas as condições necessárias e proceder ao congelamento extraordinário das rendas sociais do Município de Aveiro durante o ano de 2023.

Há também uma moção no sentido de defender a ampliação da oferta habitacional do IHRU em Aveiro e pela garantia da sua contínua manutenção.A Assembleia arranca na sexta para debater a atividade trimestral.

A 1ª Revisão das GOP e Orçamento 2023; os contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e cada uma das Juntas de Freguesia do Município de Aveiro para 2023 (com exceção de São Jacinto e a informação sobre a Atividade Municipal são os primeiros temas da agenda.

Em hasta pública vai estar imóveis do Município.

O PCP apresenta uma “Proposta de Recomendação” sobre a criação da tarifa social de água e saneamento em Aveiro; o PAN leva ao debate a “Proposta de Recomendação” sobre a construção de parques de realojamento de matilhas.