O Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, desloca-se esta terça-feira, 22 de Junho, pelas 15.30 horas, a Aveiro, onde vai inteirar-se das condições de segurança do Juízo de Família e Menores.
Visita a convite do Juiz Presidente do Tribunal Judicial desta comarca, Jorge Bispo, para reunir esforços no sentido de acelerar uma solução para o problema há muito sentido na cidade.
Advogados, juízes, magistrados e oficiais de justiça têm dado conta do deficiente estado de conservação deste Juízo, a funcionar numa antiga moradia perto das Cinco Bicas.
De realçar que além de deficiências estruturais, designadamente a nível de paredes exteriores, que apresentam fissuras, a cobertura carece de intervenção para eliminar as abundantes infiltrações de águas pluviais, as portas e janelas apresentam um mau estado geral, não vedando a água da chuva e o vento, sendo os índices de humidade permanentemente elevados.
Soma-se ainda a existência de risco de curto circuito na instalação elétrica, dada a utilização de madeiras nas paredes, tetos e pavimentos do edifício, situação agravada pela ausência de qualquer saída de emergência eficaz em caso de incêndio.
O edifício sofre com infestação das madeiras por térmitas e de baratas e de roedores no seu interior, com o risco de contaminação dos utentes, na sua maioria crianças, algumas de tenra idade.
Os acessos são precários e acessibilidade dificultada por barreiras.
“A gravidade da situação, que se arrasta há vários anos, tem sido repetidamente reportada às entidades competentes do Ministério da Justiça, sem que, até ao momento, tenha sido anunciada solução para o problema”, lembra a Ordem.
0Durante o confinamento, as diligências dos processos pendentes no Juízo de Família e Menores de Aveiro foram deslocadas para os tribunais de Ílhavo e Vagos e também para o salão nobre do Comando Distrital da PSP de Aveiro, neste último só no caso de diligências em que não é necessária a gravação de declarações e depoimentos, por não ter sido possível instalar aí o respetivo equipamento.
Com a recente reabertura dos tribunais e o aumento significativo de diligências a agendar, para evitar deslocações, sobretudo por parte de intervenientes processuais com menos recursos económicos, foi decidido retomar algumas diligências na sala de audiências do Juízo de Família e Menores de Aveiro.
Os advogados dizem que o espaço “não tem dignidade e condições para receber julgamentos”.
