A Câmara de Aveiro garante 700 mil euros de apoio à operação Aveiro Bus e segura a manutenção da concessão nos transportes já com horizonte definido para investimentos há muito anunciados e ainda não concretizados.

Esse acordo assinado, esta terça-feira, dia 22 de dezembro, intitulado “Acordo de Gestão AveiroBus” com a ETAC / Transdev”, procura responder à pandemia e atualizar os termos da concessão.

Os apoios chegam através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), este criado especificamente para combate às dificuldades financeiras das operadoras de transportes públicos devido à Pandemia.

Em 2020 o financiamento normal pelo subsídio à exploração da CMA à ETAC/Aveirobus ronda 1,3 milhões de euros no total (pagamento de verba por km realizado e por viagem marítima/fluvial).

Ainda assim 300 mil euros abaixo de 2019 por força da redução da oferta ocorrida em consequência da Pandemia.

Os 700 mil euros de apoio à operação resultam do pagamento de apoio via PART no valor de 216.000€; Pagamento de apoio via PROTransP no valor de 251.000€; Pagamento pela CMA dos Passes Escolares no valor de 60.000€ respeitante aos meses de abril, maio e junho (as Escolas estiveram fechadas, com exceção da ponta final do ano letivo para o Ensino Secundário); Pagamento pela CMA da atualização tarifária assumida pela CMA no valor de 60.000€ (não transposta para o tarifário / Clientes); e pagamento pela CMA da compensação do deficit de exploração da operação Aveirobus no valor de 114.000€.

Do valor total de cerca de 700.000€, 467.000€ (67% do total) respeitam a verbas disponibilizadas pelo Governo do Orçamento do Estado à CMA como Autoridade Municipal de Transportes (pela via do PART e do PROTansP), e 234.000€ (33% do total) respeitam a verbas do próprio orçamento da CMA.

Na primeira quinzena de março verificou-se uma diminuição muito significativa da procura e a partir de dia 16 do mesmo mês, o operador deixou de vender bilhetes a bordo e de validar os outros títulos.

A autarquia recorda que nessa mesma semana, os passageiros transportados à hora de ponta eram no máximo cinco a seis pessoas, quando previamente as carreiras circulavam lotadas e até com necessidade de desdobramentos.

Para dar resposta à situação, entre o dia 17 e 23 de março, reduziu-se a oferta de transportes para os horários de verão e a partir de 24 de março e de acordo com as recomendações do Governo do País iniciaram-se os horários mínimos, com apenas 30% da oferta em atividade, passando de 242 carreiras para 72.

Os transportes fluviais também sofreram uma forte redução, passando de 26 travessias diárias para apenas 12.

A procura foi sendo retomada de forma gradual ao longo do ano e a oferta dos transportes voltou a 100% a partir de julho.

“Tratou-se de uma enorme quebra comercial e financeira ao nível da receita, que teve a necessária e importante resposta através dos mecanismos de apoio criados pelo Governo e pela CMA na qualidade de Autoridade Municipal de Transportes, assumindo a sua quota-parte de responsabilidade e devido apoio, salvaguardando assim o interesse público, a manutenção de postos de trabalho e o serviço aos Cidadãos”.

O Acordo define também um cronograma de ação para implementar algumas medidas contratuais ainda não cumpridas nas áreas da comunicação e informação, bilhética automática nos transportes marítimos e ativação da Lancha Dunas.

A autarquia reitera publicamente “confiança” na empresa concessionária, a ETAC / Aveirobus, pertencente ao Grupo Transdev, “que pela sua capacidade, qualidade e competência, nos garante uma operação com a devida e elevada qualidade, que queremos continue sustentável e a crescer na quantidade e na qualidade de serviço prestado aos Cidadãos”.