A Câmara de Aveiro revelou esta quinta-feira, publicamente, o dossiê que entregou ao Governo sobre assuntos "pendentes" de “relevante interesse” para o Município e a região.
Depois das eleições de 10 de março e da tomada de posse a 2 de abril, o documento para o Governo seguiu no mês de Junho.
Enviado a vários Ministros do atual Governo e ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, com pedido de agendamento de reuniões de trabalho, assume, por exemplo, a defesa da ULS-RA com os onze Municípios de CIRA.
Com a mudança de Ovar para a ULS de Entre Douro e Vouga há novas mudanças na composição da ULS da Região de Aveiro.
A autarquia diz que nem a Câmara de Aveiro nem a CIRA foram ouvidas no decisão assumida pelo atual Governo.
As questões da saúde prometem ser um dos dossiês sensíveis na relação com o Ministério liderado por Ana Paula Martins.
Ribau Esteves critica a decisão do Governo liderado por Luís Montenegro e faz a defesa da reversão.
A autarquia lembra que este formato de 11 municípios fazia parte do acordo para a descentralização e representa uma quebra de compromisso por parte do Governo.
“Não podem as lutas políticas locais de âmbito municipal, condicionar decisões de âmbito regional e nacional, sendo muito importante manter Ovar na ULS-RA também pela massa crítica que lhe confere”.
Preocupação também com a operacionalização da descentralização que, segundo a autarquia, está a ser marcada por “várias disfunções” que urge resolver, ao nível da gestão de recursos humanos e logísticos, assim como ao deficit financeiro para a execução das competências em causa.
Na carta enviada, a autarquia diz que está criado o quadro para equacionar a renuncia unilateral ao referido Auto de Transferência de Competências.
Com a criação do curso de medicina confirmada, as atenções na saúde passam a estar centradas na ampliação do hospital com centro académico clínico, nas unidades de saúde familiar e no reforço de meios.
O documento inclui, ainda, referência ao sistema de portagens nas antigas scut.
A autarquia sublinha que concorda com o princípio da implementação das portagens nas SCUT’s mas com regime de isenções para as deslocações de curta distância.
É o apelo direto à retirada de portagens em Aveiro no troço entre o Nó de Esgueira / do Pingo Doce e o Nó do Estádio Municipal de Aveiro / Mário Duarte, a reavaliação da localização e funcionamento dos pórticos na Região de Aveiro.
A autarquia lembra que os troços da A25 e A17 que atravessam o Município de Aveiro representam uma oportunidade em circuitos intramunicipais, uma vez que deslocalizam tráfego retirando carros do centro da cidade.
“Recordamos ao novo Governo, que de acordo com o novo PDM, que entrou em vigor em dezembro de 2019, a cidade de Aveiro é já muito mais do que o núcleo central e histórico: transcendeu esta fronteira da antiga EN 109 (atual Avenida Europa) e passou a ser limitada pela sua Via de Cintura Urbana, formada pela A25 (entre o nó do Estádio e o nó das Pirâmides) e pela A17 (entre o nó do Estádio e o nó das Quintãs / Póvoa do Valado)”.
Uma agenda de trabalho que não esqueceu a criação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica Subaquática em Aveiro.
A existência de espólio de achados arqueológicos na Ria de Aveiro, com destaque para peças cerâmicas, leva a autarquia a sugerir a edificação em Aveiro do Centro Nacional de Investigação Arqueológica Náutica Subaquática e uma Unidade Museológica dos respetivos Achados, com dimensão nacional.
