A Câmara de Aveiro aprovou uma resolução fundamentada para contestar a providência cautelar dos utilizadores do parque de campismo de São Jacinto que tentam evitar o encerramento do parque.

Reafirma o encerramento do Parque de Campismo de São Jacinto e anuncia o dia 7 de Novembro como nova data.

A partir de segunda-feira, dia 7 de Novembro, a gestão do Parque de Campismo de São Jacinto passa para as mãos da autarquia em pleno.

Os moradores pediram a suspensão da eficiência da deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal de Aveiro.

Na reunião desta manhã, o Executivo deliberou reconhecer que o diferimento da execução do ato deliberado pela Assembleia Municipal de Aveiro a 29JUL22, provocado pela interposição da referida providência cautelar, é “gravemente prejudicial para o interesse público”.

Avisa que o parque será fechado na próxima segunda-feira às 9h00 e que depois disso permitirá a utilização para remoção dos materiais dos Campistas por um mês, até ao dia 7 de Dezembro.

Durante estas quatro semanas, o portão de acesso ao Parque abrirá às 9h15 e fechará às 17h00, de segunda-feira a domingo.

O encerramento definitivo será concretizado às 17h00 do dia 7 de Dezembro, “iniciando-se as operações de limpeza, desinfestação, remoção de lixo, desenvolvimento e finalização do projeto de qualificação e atos preparatórios da obra de qualificação”.

Os vereadores do PS, Fernando Nogueira e Rui Soares Carneiro, optaram pela abstenção.

Pedem soluções de consenso em diálogo com os utilizadores.

“O lado humanista no trato desta questão e desta divergência, certamente seria benéfico para todas as partes envolvidas”.

Alegam “falta de capacidade de gestão do processo de encerramento do Parque de Campismo”, por parte do Executivo, recordando que os campistas viram “durante anos, décadas, algumas situações que podiam suscitar desconformidades da sua parte”, serem sucessivamente “ratificadas por executivos da Junta, bem como do responsável e proprietário do espaço, a Câmara Municipal, que nunca suscitou ou evocou desvios do uso do espaço à margem da lei e dos regulamentos municipais”.

Pedem “atenção” para com os utentes com tarifa de visitante, mas “atenção redobrada” aos que possuem uma tarifa de visitante permanente.

A abstenção é apresentada posição em defesa de uma solução que vá para lá da “via estritamente judicial”.