Albergaria-a-Velha manifesta oposição à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis.
O Município considera que a delimitação proposta potencia a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável de grande escala sem a necessária ponderação das condicionantes territoriais e ambientais existentes.
Esta posição foi submetida no âmbito do procedimento de consulta pública a decorrer sobre a proposta do PSZAER no Portal PARTICIPA.
O Município reconhece a “importância estratégica” da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis, objetivos que se encontram alinhados com os compromissos nacionais e europeus em matéria de ação climática, mas considera “igualmente indispensável” que a concretização desses objetivos seja “acompanhada por uma adequada ponderação dos valores ambientais, paisagísticos, agrícolas, florestais, económicos e sociais, bem como da salvaguarda da autonomia do poder local e dos instrumentos de gestão territorial em vigor”.
A 18.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal, atualmente em elaboração, constitui uma resposta estratégica do Município a esta realidade, prevendo a sujeição destes empreendimentos ao reconhecimento de interesse municipal quando, “pela sua dimensão, características ou impactes expectáveis, possam determinar alterações significativas na ocupação do solo, na paisagem, nos valores naturais ou na estrutura ecológica municipal, estabelecendo igualmente critérios objetivos para a respetiva apreciação”.
Albergaria recusa o domínio das eólicas e do solar em boa parte do território.
Entende que a atual proposta do PSZAER abrange aproximadamente 30% do território e suscita reservas “quanto à observância dos princípios de proporcionalidade, da adequação e da compatibilização de usos do solo, podendo comprometer a gestão equilibrada do território e a prossecução do modelo territorial definido nos instrumentos de gestão territorial, como o PDM”.
“As áreas propostas para Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis afetam áreas consolidadas de ocupação urbana, espaços de reconhecido interesse patrimonial, histórico e cultural (como os moinhos de água) e condicionam espaços de atividades económicas, podendo pôr em causa o modelo de desenvolvimento económico e social do Município e a sua capacidade de atrair investimento e criar emprego”, justifica a autarquia que pede a revisão da proposta de delimitação das ZAER.
