Albergaria-a-Velha aprova apoio de 653 mil euros para as freguesias em 2026.

Está formalmente aprovado o novo regulamento sobre as formas de apoio às freguesias para o mandato 2025-2029.

De acordo com o documento, as verbas alocadas quase duplicam, passando de um total de 341500 euros para um valor máximo de 653500 euros, por ano.

Os apoios a conceder às freguesias incluem aquisição e entrega de materiais de construção; aaquisição e o aluguer de máquinas agrícolas, florestais ou outros veículos a motor associados às competências da freguesia; aquisição de serviços no âmbito da Proteção Civil; isenção de taxas por utilização pontual de espaços e equipamentos municipais e nos procedimentos relacionados com atividades da freguesia; a aquisição e instalação de espelhos parabólicos (segurança rodoviária); o apoio técnico na elaboração de projetos para obras da competência das freguesias e a prestação de serviços para iluminação de Natal.

O novo regulamento contempla a atribuição de um apoio financeiro extraordinário destinado a apoiar a execução de obras que, pela sua natureza patrimonial, cultural, social ou outra, possam ser consideradas de especial relevância.

O Município apoia até ao máximo de 50% da despesa até ao limite de 50 mil euros a cada 2 anos.

Outra novidade consiste no apoio à contratação de pessoal – até dois trabalhadores por freguesia – sendo o valor máximo a atribuir de dois mil euros mensais (mil por cada colaborador).

Na área da Proteção Civil, a Câmara Municipal poderá apoiar cada freguesia com um montante máximo de 2500 euros para fazer face a despesas com os custos de aluguer de máquinas e serviços em situação excecional de desastre natural, catástrofe, cataclismo ou calamidade decorrente de intempéries.

Ainda na área da Proteção Civil, é estipulada uma verba de 500 euros, por freguesia, para as Unidades Locais de Proteção Civil.

Já na área das obras, o Município vai apoiar na execução de trabalhos de pavimentação e contribuir com a entrega de material, nomeadamente, betuminosa a quente (até 60 toneladas), betuminoso a frio (até 90 toneladas) e asfalto a frio (até 120 baldes).