Águeda e Estarreja celebram, esta sexta, acordos de colaboração com o IHRU no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
A secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, marca presença nos eventos que visam capacitar as autarquias de meios para fazer cumprir a estratégia local de habitação num protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A ELH de Águeda, aprovada no final de 2022, apontava como prioridade estratégica a resposta a 369 agregados familiares (mais de 120 agregados jovens), correspondentes a 1.051 indivíduos.
Entre as respostas o documento previa a disponibilização de respostas habitacionais para situações de carência identificadas e a reabilitação do parque habitacional social.
Para além do arrendamento de habitações para subarrendamento, da reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e a aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação, o Município previa a aquisição de terrenos e construção de dois empreendimentos em regime de habitação a custos controlados, um de 50 e outro de 49 fogos habitacionais.
Assinatura prevista para as 18h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda.
Em Estarreja, a cerimónia está marcada para as 17h nos Paços do Concelho.
O acordo define um montante global de investimento pelo Município de 12.4 milhões de euros, prevendo o IHRU disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 11.4 milhões.
Deste valor, 6.3 milhões são concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 5.1 milhões a título de empréstimo bonificado.
A Estratégia Local de Habitação do Município de Estarreja pretende desenvolver uma resposta habitacional digna para 366 famílias, correspondente a 1113 pessoas.
No âmbito do Programa 1.º Direito e do financiamento previsto no Acordo de Colaboração, estarão abrangidos 142 agregados familiares, correspondentes a 446 pessoas.