Aveiro na rota de uma operação nacional de combate à fraude com IVA e contribuições para a segurança social no setor da entrega de refeições ao domicílio.

Instituto da Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira realizam operação de buscas relacionadas com entregas de refeições ao domicílio.

Os factos sob investigação compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade, reportam-se aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de “elevados montantes de IVA” e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega.

Estima-se que ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio possam estar a lesar a receita do Estado em mais de 28 milhões de euros, em sede de IVA, não estando ainda apurado o montante correspondente às contribuições para a segurança social.

No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude Qualificada, Fraude Contra a Segurança Social, o Instituto da Segurança Social IP, através do seu Departamento de Fiscalização (DF), em equipa mista com a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) e com e com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Express Delivery”, a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga.

No âmbito desta operação estão a ser cumpridos 65 Mandados de Busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos, levados a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 Inspetores Tributários e Aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

As investigações são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 4 Magistrados do Ministério Público.