Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    06.07.2023

    Para quem pondera voltar a estudar, pretende redirecionar a vida profissional, ou precisa atualizar conhecimentos mas não pretende frequentar uma licenciatura, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais oferecidos pela Universidade de Aveiro podem ser uma solução! Estes cursos são um tipo de formação superior conferente de um diploma de Técnico Superior Profissional, equivalente ao nível 5 do Quadro Nacional de Qualificação.

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    07.06.2023

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    05.06.2023

    Quem pensa contrair um empréstimo deve estar informado sobre o que é a taxa de usura e que influência esta pode ter no seu crédito. A taxa de usura corresponde à TAEG máxima que uma instituição de crédito pode aplicar num contrato de crédito ao consumo pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto.

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    17.05.2023

    Numa altura em que os juros do crédito à habitação continuam a subir, comparar várias alternativas é ainda mais importante. Com uma simples pesquisa, é possível encontrar online uma grande variedade de simuladores e comparadores de crédito à habitação, permitindo análises mais informadas e ponderadas. Contudo, a comparação de propostas implica alguns cuidados. Um aspeto importante é o de não olhar apenas para o spread.

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    Conta de serviços mínimos bancários
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    16.05.2023

    As contas de serviços mínimos bancários são contas à ordem disponibilizadas por qualquer instituição bancária. Surgiram para promover o acesso generalizado dos cidadãos a um conjunto de serviços financeiros e bancários essenciais a um custo reduzido, já que as comissões e outros encargos associados não podem ultrapassar 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais.

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