Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Dicas para poupar na conta do supermercado (I)
    Dicas para poupar na conta do supermercado (I)
    11.05.2023

    O aumento do custo de vida reforçou a necessidade de recordar alguns conselhos úteis na ida ao supermercado. Um conselho simples é fazer uma lista de compras. Parece uma banalidade, mas é a melhor forma de prevenir gastos para além do que é realmente preciso. Para elaborar a lista de produtos necessários é importante fazer uma vistoria prévia à despensa e ao frigorífico, verificar prazos de validade e manter a lista ativa para ir preenchendo à medida que que os produtos vão terminando.

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    Como evitar o sobreendividamento
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    12.04.2023

    De uma forma geral, o sobreendividamento acontece quando o rendimento disponível não chega para fazer face aos gastos essenciais e ao cumprimento de obrigações de crédito. Este fenómeno tende a agravar-se quando tudo fica mais caro e os rendimentos não acompanham a inflação e o crescimento das taxas de juro.

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    Na Páscoa também se pode poupar
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    06.04.2023

    Sempre que se aproxima uma época festiva, como é o caso da Páscoa, todos nós corremos dois riscos: engordar e emprobrecer! Aprender a fazer uma boa gestão das finanças pessoais pode bem ser uma solução para ambos os problemas, evitando excessos e desperdícios e, ainda assim, aproveitar bons momentos em família ou com amigos. O conselho principal é simples e básico: definir um teto máximo de gastos em função do que está previsto no orçamento familiar e manter o foco para que esse teto não seja ultrapassado.

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    Projeto CARE
    Projeto CARE
    28.03.2023

    Nunca é demais lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível. Neste contexto surge o projeto internacional CARE, financiado por fundos comunitários, que visa promover mudanças comportamentais nas preferências, hábitos de consumo e estilos de vida dos consumidores.

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    Os 7Rs do consumo responsável
    Os 7Rs do consumo responsável
    27.03.2023

    Se até há pouco tempo a aposta na mudança de comportamentos assentava nos 3Rs - reduzir, reutilizar e reciclar, hoje procura-se uma abordagem mais abrangente, que exige uma reflexão sobre hábitos do quotidiano com o objetivo de reduzir excessos, evitar o desperdício e diminuir a pegada ecológica.

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