Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.
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Episódios
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Consumo responsável no vestuário24.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível do vestuário, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. A dica básica é a de que as roupas mais sustentáveis são sempre aquelas que já existem no nosso armário! Comprar roupa nova pode nem sempre ser necessário e comprar vestuário em segunda mão é cada vez mais uma opção.
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Consumo responsável na mobilidade23.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível da mobilidade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Para uma mobilidade sustentável, o princípio geral é reduzir a utilização de veículos motorizados, usando a bicicleta ou os transportes públicos como alternativa ao carro para deslocações maiores e, sempre que possível, tirar partido de uma caminhada para ir às compras ou para o trabalho: é bom para a saúde e o ambiente agradece!
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Consumo responsável na alimentação22.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível da alimentação, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Um dos primeiros conselhos é o da redução do consumo de carne, uma vez que esta apresenta uma pegada hídrica e de carbono superior à proteína vegetal equivalente. Para se ter a certeza do que se come e como foi confecionado, nada como aprender a cozinhar, com cuidado e criatividade.
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Consumo responsável de água e energia21.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável de água e energia. É possível minimizar o impacto negativo na natureza de um consumo crescente destes recursos indispensáveis à vida, com a adoção de práticas sustentáveis de fácil execução.
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Ser um consumidor responsável20.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre o que é ser um consumidor responsável. O consumidor responsável é um consumidor consciente do impacto ambiental, económico e social das suas escolhas. Prefere bens e serviços com baixo impacto ambiental, oriundos de setores certificados, com baixa pegada carbónica, que preservam a qualidade do solo e do ar, e evitam a utilização de recursos naturais em excesso.
