Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Ser um consumidor responsável
    Ser um consumidor responsável
    20.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre o que é ser um consumidor responsável. O consumidor responsável é um consumidor consciente do impacto ambiental, económico e social das suas escolhas. Prefere bens e serviços com baixo impacto ambiental, oriundos de setores certificados, com baixa pegada carbónica, que preservam a qualidade do solo e do ar, e evitam a utilização de recursos naturais em excesso.

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    O ODS 12 das Nações Unidas
    O ODS 12 das Nações Unidas
    17.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre a importância de educar para a mudança. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas figura o ODS 12, que tem por base a recondução da economia mundial para um modelo económico assente em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.

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    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    16.03.2023

    Damos hoje início a uma série de programas dedicados à educação para o consumo. Como consumidores temos um papel-chave a desempenhar na alteração do paradigma de consumo dominante de “usar e deitar fora”, um modelo não sustentável que urge combater. O desperdício inconsciente e a necessidade de apostar no consumo responsável, levou a Organização das Nações Unidas a estabelecer Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS.

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    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    15.03.2023

    Hoje, 15 de março. assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data que surge como forma de sensibilizar os agentes económicos para os direitos de todos os cidadãos enquanto consumidores. Mas neste dia é importante lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível.

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    Crédito online aos consumidores
    Crédito online aos consumidores
    13.03.2023

    Apesar da aparente simplicidade de acesso a produtos de crédito nos sites e apps dos bancos, há alguns cuidados que devem ser tidos em conta no recurso aos canais digitais para efetivar este tipo de operações. A contratação de um crédito online implica verificar se a entidade faz parte da lista de instituições autorizadas publicada no site do Banco de Portugal. Comparar diferentes propostas também é essencial.

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