IMI
Chega abril e a Autoridade Tributária começa a notificar os contribuintes para o pagamento do Imposto Municipal de Imóveis. O IMI é cobrado aos proprietários de imóveis e reverte a favor das Câmaras Municipais. A taxa de IMI é definida por cada município e incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel, que é, na prática, o valor registado nas Finanças. A forma de pagamento deste imposto depende do montante a pagar. Para valores até 100€, o pagamento é feito de uma só vez no mês de maio. Valores entre 100 e 500€ podem ser divididos em 2 prestações, pagas nos meses de maio e novembro. Para montantes superiores a 500€ o pagamento pode repartir-se pelos meses de maio, agosto e novembro. Para saber qual a taxa praticada pelo município onde se situa um imóvel, basta aceder ao Portal da Finanças e pesquisar as Taxas de IMI. Para além disso, há que verificar eventuais isenções, reduções ou adicionais de IMI aplicados em função dos rendimentos, nº de dependentes, ou valor e carateristicas do imóvel.
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Episódios
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ImagemPedido de reavaliação de abono de família20.11.2023Ouvir
O abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito.
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ImagemSISPACSE17.11.2023Ouvir
O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução.
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ImagemPlataforma de cessação de contratos de telecomunicações16.11.2023Ouvir
Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização.
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ImagemO que é o RSI?15.11.2023Ouvir
O Rendimento Social de Inserção, ou RSI como é conhecido, foi criado para assegurar condições mínimas de subsistência a cidadãos ou famílias em risco de exclusão social. Esta prestação social tem duas componentes: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das necessidades mínimas do agregado familiar, e um contrato de inserção ao abrigo do qual o beneficiário e elementos do agregado se comprometem a procurar emprego ativamente, frequentar ações de formação e prestar trabalho social útil.
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ImagemDia do ISCA-UA23.10.2023Ouvir
No passado dia 22 de outubro o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro completou 52 anos de existência. São 52 anos de um percurso de adaptação constante à realidade do ensino superior e às necessidades da sociedade. Integrado na Universidade de Aveiro desde 2000, o ISCA-UA tem hoje 12 ofertas formativas nas áreas da Contabilidade, das Finanças e do Marketing, nos diferentes níveis de ensino das Licenciaturas, Mestrados e Cursos Técnicos Superiores Profissionais.