Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?

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Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?
21.11.2023

Quando existem dependentes a cargo, as despesas com a educação têm um peso muito significativo no orçamento familiar. É possível atenuar este impacto através da dedução no IRS de algumas destas despesas. A lei prevê a possibilidade de deduzir despesas com manuais escolares, pagamento de creches, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, propinas do ensino superior, refeições nas cantinas escolares, rendas por parte de estudantes deslocados, e despesas com amas ou explicações, se comprovadas com recibo. Para que estas despesas sejam aceites fiscalmente é necessário que estejam isentas de IVA ou tributadas a taxa reduzida de 6%, constem em faturas comunicadas à Autoridade Tributária, e sejam realizadas em entidades registadas com códigos de atividade relacionados com a educação. É possível deduzir 30% da despesa suportada com qualquer membro do agregado familiar até ao limite global de 800 euros, sendo que nenhuma destas deduções se aplica sem comprovativo da despesa, pelo que é sempre importante solicitar as faturas com número de contribuinte.

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    Minuto financeiro "teens" - Desejo ou necessidade: eis a questão!
    02.06.2025

    Somos constantemente incentivados a comprar coisas que muitas vezes não precisamos. Por isso, é importante refletir: será que o que se quer comprar é um desejo ou uma necessidade? Ao fazer uma compra, é importante responder mentalmente a 3 perguntas: 1) É realmente indispensável neste momento? 2) Vai melhorar a minha qualidade de vida? 3) Estou a fazer uma escolha consciente ou apenas a ceder a um impulso? Responder a estas perguntas ajuda a distinguir entre o que realmente precisamos e o que apenas desejamos.

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    Índice de perceção de corrupção
    07.04.2025

    O Índice de Perceção de Corrupção reflete a perceção de especialistas sobre os níveis de corrupção no setor público, sendo calculado pela organização Transparência Internacional desde 1995. Este índice é obtido através da análise da corrupção percebida por parte de várias organizações independentes. A escala varia de 0 a 100, em que quanto mais baixo o valor, maior o nível de corrupção percebida.

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    IMI
    04.04.2025

    Chega abril e a Autoridade Tributária começa a notificar os contribuintes para o pagamento do Imposto Municipal de Imóveis. O IMI é cobrado aos proprietários de imóveis e reverte a favor das Câmaras Municipais. A taxa de IMI é definida por cada município e incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel que, na prática, é o valor registado nas Finanças. A forma de pagamento deste imposto depende do montante a pagar. Para valores até 100€, o pagamento é feito de uma só vez até 31 de maio.

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    IRS Jovem: o que é?
    03.04.2025

    O regime fiscal “IRS Jovem” destina-se aos jovens até aos 35 anos, que não pertençam ao agregado familiar dos pais, sendo independente do seu nível de rendimento e qualificações, e tendo um limite máximo de aplicação de 10 anos. Esta redução assume a forma de uma isenção que tem como teto máximo 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais de rendimento coletável, o que corresponde, atualmente, a cerca de 28.700 euros.

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    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    12.03.2025

    No dia 15 de março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Instituída pela ONU em 1983, esta data surge como forma de sensibilizar a população para a importância dos direitos dos consumidores e promover práticas de consumo informadas e justas. Cada consumidor deve ter o poder de influenciar o mercado, exigindo transparência, ética e sustentabilidade nas práticas comerciais. Por outro lado, os consumidores não têm apenas direitos, e devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis.

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