Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?
O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade. No âmbito deste acordo, é frequente a entrega de um sinal, que serve de prova de intenção e garantia de cumprimento. Todavia, o desrespeito pelas cláusulas acordadas pode acarretar sanções onerosas: se o incumprimento for imputável ao comprador, este perde o sinal entregue; se a responsabilidade for do vendedor, assiste-se ao dever de devolução do valor em dobro. Para mitigar riscos, torna-se fundamental incluir cláusulas que acautelem imprevistos, como o caso da recusa do crédito habitação. O CPCV assegura a estabilidade jurídica e protege o investimento das partes até à formalização da escritura pública.
Episódios
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Taxa de câmbio02.06.2022OuvirTanto empresas como particulares têm por vezes a necessidade de fazer operações em moeda estrangeira, sendo que para o efeito precisam conhecer a relação entre essa moeda e a moeda nacional. Ao valor de uma moeda expresso em unidades de outra moeda dá-se o nome de taxa de câmbio, ou cotação, sendo o câmbio a operação de troca entre duas moedas. A taxa de câmbio representa, por isso, o preço relativo de uma moeda que, na maioria dos casos, varia em função da procura e da oferta.
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Minuto financeiro Kids (Dia Mundial da Criança)01.06.2022OuvirPais e educadores, nós, as crianças do presente e os adultos do futuro, temos uma missão importante para vocês! Precisamos que falem connosco sobre dinheiro! E não pensem que somos muito novos para entender, pois quanto mais cedo o fizerem, mais tempo vamos ter para praticar e aprender a tomar boas decisões financeiras. Queremos saber o que é, de onde vem e para que serve o dinheiro. Também nos podem explicar porque é que ele não é ilimitado e porque é que devemos fazer planos e escolhas!
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Inflação10.05.2022OuvirHoje falamos de inflação. Durante anos quase não ouvimos falar dela, mas recentemente o tema da inflação passou a fazer parte de todas as conversas sobre a economia europeia e mundial. A inflação traduz o aumento sustentado e generalizado dos preços dos bens e serviços. Este aumento geral de preços é acompanhado pela diminuição do valor da moeda e, consequentemente, do nosso poder de compra.
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Dia da Europa09.05.2022OuvirHoje é o Dia da Europa ! Este dia nasceu no Conselho Europeu de Milão de 1985 e foi celebrado pela primeira vez em 1986, curiosamente o ano em que Portugal entrou para a União Europeia. Inicialmente dirigido à comunidade escolar com o propósito de dinamizar atividades de aproximação da Europa aos cidadãos, rapidamente se tornou um dos símbolos da identidade comum da União Europeia, juntamente com a bandeira e o euro.
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TAEG06.05.2022OuvirQuando a decisão é recorrer a financiamento a principal preocupação é o valor da taxa de juro praticada no contrato. Apesar de o juro ser o principal custo do recurso ao crédito, não é o único, pelo que o melhor indicador para comparar diferentes propostas de financiamento é a TAEG, a Taxa Anual Efetiva Global. Esta taxa mede o custo global do empréstimo por ano, em percentagem do montante emprestado.