Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?
O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade. No âmbito deste acordo, é frequente a entrega de um sinal, que serve de prova de intenção e garantia de cumprimento. Todavia, o desrespeito pelas cláusulas acordadas pode acarretar sanções onerosas: se o incumprimento for imputável ao comprador, este perde o sinal entregue; se a responsabilidade for do vendedor, assiste-se ao dever de devolução do valor em dobro. Para mitigar riscos, torna-se fundamental incluir cláusulas que acautelem imprevistos, como o caso da recusa do crédito habitação. O CPCV assegura a estabilidade jurídica e protege o investimento das partes até à formalização da escritura pública.
Episódios
-
Imagem
Débito direto29.07.2022OuvirNa hora de pagar as contas, uma opção cómoda e mais barata é a modalidade de pagamento por débito direto. Este serviço permite aos clientes bancários efetuar pagamentos através de uma autorização expressa de débito em conta previamente concedida aos seus credores. Este é um serviço indicado para pagamentos periódicos provenientes de contratos duradouros, como é o caso das prestações de créditos, mensalidades e pagamento de serviços como a luz, água ou telecomunicações.
-
Imagem
Fundo de emergência27.07.2022OuvirImprevistos acontecem! Seja uma doença, um acidente, uma situação de desemprego, ou uma simples avaria, a verdade é que há situações que não conseguimos prever, estando por isso fora daquilo que foi planeado. Por esta razão, o melhor é estar preparado, o que em termos financeiros significa ter um fundo de emergência, a que normalmente chamamos "pé de meia".
-
Imagem
Revenge spending26.07.2022OuvirHoje falamos de revenge spending, a expressão anglo-saxónica que em português se traduz como "consumo de vingança". Trata-se de um fenómeno motivado por uma reação comportamental a períodos de privação de consumo e consequente aumento forçado das taxas de poupança.
-
Imagem
Candidaturas a mestrados (2ª fase)14.07.2022OuvirQuem já tem uma licenciatura e quer prosseguir os seus estudos de mestrado em áreas promissoras e com altas taxas de empregabilidade, tem no ISCA-UA 6 soluções diferenciadoras. De 14 de julho a 03 de agosto de 2022 está aberta a 2ª fase de candidaturas a Mestrado. Nesta 2ª fase abrem vagas para os mestrados em Contabilidade – com os ramos deAuditoria e Fiscalidade, em Contabilidade e Controlo de Gestão, em Finanças, em Marketing e em Marketing e Comunicação Digital.
-
Imagem
Candidaturas CTesp12.07.2022OuvirPara quem pondera voltar a estudar, pretende redirecionar a vida profissional, ou precisa atualizar conhecimentos mas não pretende frequentar uma licenciatura, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais oferecidos pela Universidade de Aveiro podem ser uma solução! Estes cursos são um tipo de formação superior conferente de um diploma de Técnico Superior Profissional, equivalente ao nível 5 do Quadro Nacional de Qualificação.