Ato isolado

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Ato isolado
09.03.2022

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado. 

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    Conselhos da CMVM para quem quer começar a investir
    Conselhos da CMVM para quem quer começar a investir
    08.05.2024

    Começar a investir, apesar de aliciante, é um desafio para quem não tem os conhecimentos necessários. Para ajudar a tomar boas decisões a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a CMVM, elaborou uma lista de conselhos aos investidores menos experientes. Antes de investir, é importante certificar que o intermediário está registado para garantir a sua fiabilidade. É também necessário assegurar a qualidade da informação, lendo os documentos que descrevem o instrumento financeiro e percebendo o risco associado.

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    Subsídio de alimentação em cartão ou dinheiro?
    Subsídio de alimentação em cartão ou dinheiro?
    07.05.2024

    O subsídio de alimentação é um benefício social pago mensalmente aos trabalhadores por conta de outrém. O valor diário é definido pelo empregador e multiplicado pelos dias de trabalho efetivo no mês, sendo um benefício que tanto pode ser pago em cartão como em dinheiro juntamente com o ordenado. O pagamento em cartão de refeição funciona como um cartão pré-pago, com a desvantagem de só poder ser utilizado para pagamentos em estabelecimentos aderentes, como restaurantes, cafés ou supermercados, não sendo possível utilizar o subsídio para outros fins.

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    Candidaturas mestrados (2ªfase
    Candidaturas mestrados (2ªfase
    06.05.2024

    Quem já tem uma licenciatura e quer prosseguir os seus estudos em áreas promissoras e com altas taxas de empregabilidade, tem no ISCA-UA 6 soluções diferenciadoras. De 6 a 16 de maio está aberta a 2ª fase de candidaturas aos mestrados em Contabilidade (com ramos de auditoria e fiscalidade), em Contabilidade e Controlo de Gestão, em Finanças, em Marketing e em Marketing e Comunicação Digital.

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    Crédito à habitação pª trabalhadores independentes
    Crédito à habitação pª trabalhadores independentes
    03.05.2024

    Antes de conceder um crédito à habitação os bancos fazem sempre uma avaliação da situação financeira e estabilidade profissional do requerente. No caso dos trabalhadores independentes, os bancos são ainda mais cautelosos, na medida em que o risco que associam a estes clientes é maior pela dificuldade em identificarem rendimentos regulares por não existir um vínculo laboral estável.

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    Candidaturas mestrados (1ª fase
    Candidaturas mestrados (1ª fase
    19.02.2024

    Quem já tem uma licenciatura e quer prosseguir os seus estudos em áreas promissoras e com altas taxas de empregabilidade, tem no ISCA-UA 6 soluções diferenciadoras. De 19 a 29 de fevereiro está aberta a 1ª fase de candidaturas aos mestrados em Contabilidade (com ramos de auditoria e fiscalidade), em Contabilidade e Controlo de Gestão, em Finanças, em Marketing e em Marketing e Comunicação Digital.

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