Ato isolado

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado.
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Episódios
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ImagemDicas para poupar na conta do supermercado (I)11.05.2023Ouvir
O aumento do custo de vida reforçou a necessidade de recordar alguns conselhos úteis na ida ao supermercado. Um conselho simples é fazer uma lista de compras. Parece uma banalidade, mas é a melhor forma de prevenir gastos para além do que é realmente preciso. Para elaborar a lista de produtos necessários é importante fazer uma vistoria prévia à despensa e ao frigorífico, verificar prazos de validade e manter a lista ativa para ir preenchendo à medida que que os produtos vão terminando.
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ImagemComo evitar o sobreendividamento12.04.2023Ouvir
De uma forma geral, o sobreendividamento acontece quando o rendimento disponível não chega para fazer face aos gastos essenciais e ao cumprimento de obrigações de crédito. Este fenómeno tende a agravar-se quando tudo fica mais caro e os rendimentos não acompanham a inflação e o crescimento das taxas de juro.
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ImagemNa Páscoa também se pode poupar06.04.2023Ouvir
Sempre que se aproxima uma época festiva, como é o caso da Páscoa, todos nós corremos dois riscos: engordar e emprobrecer! Aprender a fazer uma boa gestão das finanças pessoais pode bem ser uma solução para ambos os problemas, evitando excessos e desperdícios e, ainda assim, aproveitar bons momentos em família ou com amigos. O conselho principal é simples e básico: definir um teto máximo de gastos em função do que está previsto no orçamento familiar e manter o foco para que esse teto não seja ultrapassado.
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ImagemProjeto CARE28.03.2023Ouvir
Nunca é demais lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível. Neste contexto surge o projeto internacional CARE, financiado por fundos comunitários, que visa promover mudanças comportamentais nas preferências, hábitos de consumo e estilos de vida dos consumidores.
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ImagemOs 7Rs do consumo responsável27.03.2023Ouvir
Se até há pouco tempo a aposta na mudança de comportamentos assentava nos 3Rs - reduzir, reutilizar e reciclar, hoje procura-se uma abordagem mais abrangente, que exige uma reflexão sobre hábitos do quotidiano com o objetivo de reduzir excessos, evitar o desperdício e diminuir a pegada ecológica.