Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Taste the Ocean», com Chef Rui Paula em iniciativa da Comissão Europeia que promove consumo sustentável de peixe e produtos do mar24.03.2021OuvirA Comissão Europeia lançou a «Taste the Ocean», uma iniciativa inovadora em curso nas redes sociais, em que chefes de cozinha de renome incentivam o consumo de peixe e marisco capturados ou produzidos de forma sustentável.
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União Aduaneira: início da primeira fase do novo sistema de controlo das importações da UE23.03.2021OuvirA Comissão Europeia lançou o seu novo Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2), um importante reforço da «primeira linha de defesa» da União Aduaneira contra as ameaças à segurança e à proteção decorrentes do tráfico ilícito de mercadorias nas fronteiras externas da EU…
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Primeiro plano estratégico 2021-2024 do Horizonte Europa:22.03.2021OuvirA Comissão Europeia adotou hoje o primeiro plano estratégico para o Horizonte Europa, o novo programa de investigação e inovação da UE no valor de 95,5 mil milhões de euros a preços correntes. O plano estratégico, uma novidade no âmbito do Horizonte Europa, define as orientações estratégicas para o direcionamento dos investimentos durante os primeiros quatro anos do programa…
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PARCERIA DE LESTE: DA RETÓRICA À AÇÃO19.03.2021OuvirRealiza-se no próximo dia 19 de março, às 17h30, via ZOOM, a segunda conferência online intitulada «PARCERIA DE LESTE: DA RETÓRICA À ACãO’, no âmbito do Ciclo de Conferências ‘União Europeia: um Ator Global’, organizado pelos Centros de Informação Europe Direct de Aveiro e da Região de Coimbra em colaboração com os jovens Vitaliy Venislavskyy, Dora Silva e Albino Neziri…
Participe!
Inscrição gratuita, mas obrigatória em: http://bit.ly/CoUEAtorG.
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«PARCERIA DE LESTE: DA RETÓRICA À ACÃO18.03.2021OuvirRealiza-se no próximo dia 19 de março, às 17h30, via ZOOM, a segunda conferência online intitulada «PARCERIA DE LESTE: DA RETÓRICA À ACãO’, no âmbito do Ciclo de Conferências ‘União Europeia: um Ator Global’, organizado pelos Centros de Informação Europe Direct de Aveiro e da Região de Coimbra em colaboração com os jovens Vitaliy Venislavskyy, Dora Silva e Albino Neziri…
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Inscrição gratuita, mas obrigatória em: http://bit.ly/CoUEAtorG.