Pacote de procedimentos de infração de maio

Pacote de procedimentos de infração de maio
21.05.2020

Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)

Autor
Maria João Azevedo
Horário09:12às09:10

Episódios

  • Mês de Abril Intenso!
    Mês de Abril Intenso!
    07.04.2021

    A 7 de abril, o Europe Direct Aveiro promove duas iniciativas…

    Às 10h, via TEAMS, a Volta de Apoio ao Emprego com a presença de 3 oradores, Dr.ª Dora Silva, da Rede EURES que apresentará o tema ‘Trabalhar na EU: por onde começar?’, Dr. João Baracho, da ESLIDER que nos dará a conhecer o ERASMUS para JOVENS EMPREENDEDORES e Dr.ª Catarina Oliveira do Centro Nacional EUROPASS que mostra como criar o NOVO CV EUROPASS;

    Ouvir
  • Conferência online ‘MEDITERRÂNEO: UMA PONTE OU UM MURO?
    Conferência online ‘MEDITERRÂNEO: UMA PONTE OU UM MURO?
    30.03.2021

    Realiza-se a 31 de março, às 17h30, via ZOOM, a terceira conferência online intitulada  ‘MEDITERRÂNEO: UMA PONTE OU UM MURO?’, no âmbito do Ciclo de Conferências ‘União Europeia: um Ator Global’,  organizado pelos Centros de Informação Europe Direct de Aveiro e da Região de Coimbra em colaboração com os jovens Vitaliy Venislavskyy, Dora Silva e Albino Neziri,  em parceria com o NAPEEC e o cofinanciamento da União Europeia, da AEVA-Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro e da CIM-Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. E

    Ouvir
Autor
Maria João Azevedo
Horário09:12às09:10