Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemCICLO DE WEBINARS ‘O FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO’ com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa07.10.2020Ouvir
O Centro de Informação Europe Direct Aveiro/ Viseu e o Europe Direct da Região de Coimbra promovem o Ciclo de Webinars, sob o mote “O Futuro da Política de Coesão”, a realizar nos próximos dias 9 e 13 de outubro de 2020, via WEBEX.
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ImagemCombater a poluição e as alterações climáticas na Europa melhorará a saúde e o bem-estar dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis05.10.2020Ouvir
A poluição atmosférica e sonora, os impactos das alterações climáticas (tais como as vagas de calor) e a exposição a produtos químicos perigosos provocam problemas de saúde na Europa. A presença de ambientes de má qualidade é responsável por 13 % das mortes, de acordo com um importante estudo de avaliação sobre a saúde e o ambiente...
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A Comissão congratula-se com a decisão da TikTok — uma plataforma de redes sociais de partilha de vídeos — de aderir ao Código de Conduta da UE em matéria de luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha. A TikTok é o nono parceiro a aderir ao Código de Conduta...
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ImagemUE avalia Código de Conduta sobre Desinformação e publica relatórios de plataformas sobre desinformação relacionada com coronavírus01.10.2020Ouvir
A Comissão apresenta a avaliação da implementação e da eficácia do Código de Conduta sobre Desinformação.
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