Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemMarque na Agenda!26.10.2020Ouvir
HOJE, 26 de outubro, às 14h30, decorre via webex, o Webinar 4 que interroga se os ‘Fundos Europeus vendem’, no âmbito do Ciclo de Webinars, sob o mote “O Futuro da Política de Coesão”, organizado pelo Centro de Informação Europe Direct Aveiro e Viseu Dão Lafões e o Europe Direct da Região de Coimbra um evento é financiado pela DG Regio e União Europeia. Contará com a presença de diversos órgãos de comunicação social e empresas beneficiárias. Se não fez inscrição contacte-nos com brevidade! Queremos contar consigo.
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ImagemPainel de dados sobre coronavírus: política de coesão da UE dá resposta à crise23.10.2020Ouvir
A Comissão anunciou os primeiros resultados provisórios da aplicação da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII) e da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Mais (CRII+).
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ImagemRelatório da Comissão sobre qualidade de vida nas cidades europeias21.10.2020Ouvir
Relatório da Comissão sobre qualidade de vida nas cidades europeias
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ImagemComissão publica sondagem do Eurobarómetro sobre alimentação e agricultura na UE19.10.2020Ouvir
Três em cada quatro europeus conhecem a política agrícola comum (PAC) e consideram que todos os cidadãos dela beneficiam, de acordo com a última sondagem Eurobarómetro à opinião pública sobre a agricultura e a PAC, publicada pela Comissão Europeia.
Em comparação com 2017, a sondagem revela que mais cidadãos da UE conhecem a PAC (73 %, mais 6 pontos ) e consideram que a PAC beneficia todos os cidadãos, e não apenas os agricultores (76 % , mais 15 pontos percentuais)…
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