Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Comissão aprova a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento portuguesa26.12.2014Ouvir
A Comissão Europeia concluiu que os planos portugueses para a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A instituição financeira de desenvolvimento (IFD), financiada pelo Estado português e pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), assegurará a gestão de fundos de participação ou fundos especializados e facultará às PME acesso ao financiamento numa base de coinvestimento com investidores privados.
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Nova iluminação LED da Capela Sistina25.12.2014Ouvir
As pinturas de Miguel Ângelo da Capela Sistina, no Vaticano, recebem uma nova vida graças a um novo e revolucionário sistema de díodos emissores de luz (LED), financiado por um projeto de investigação da UE, denominado LED4ART.
O Centro de Informação Europe Direct de Aveiro deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
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40,5 milhões de euros de fundos regionais da UE para ligação ferroviária ao porto de Aveiro24.12.2014Ouvir
A Comissão Europeia aprovou um investimento de 40,5 milhões de euros do Fundo de Coesão para projeto ferroviário da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes), que irá permitir reduzir a poluição e melhorar a competitividade do porto de Aveiro.
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Lisboa e Porto entre as doze cidades europeias que se candidataram ao prémio «Capital Verde da Europa» de 201723.12.2014Ouvir
O prémio Capital Verde da Europa é o reconhecimento de uma cidade na vanguarda de um modo de vida urbano respeitador do ambiente. Estas cidades abrem o caminho na definição de melhores padrões para um desenvolvimento urbano sustentável, ouvindo as aspirações dos cidadãos e liderando soluções inovadoras para os problemas ambientais.
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