Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Antitrust: A Comissão acolhe favoravelmente a adoção pelo Conselho da Diretiva relativa aos processos antitrust de indemnização02.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia acolheu favoravelmente a adoção formal pelo Conselho de Ministros da UE da sua proposta de Diretiva relativa aos processos antitrust de indemnização. A referida diretiva irá ajudar os cidadãos e as empresas a reclamar indemnizações caso sejam vítimas de infrações às normas antitrust da EU por parte de cartéis ou em caso de abuso de posição dominante no mercado.
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2015 Ano Europeu do Desenvolvimento01.01.2015Ouvir
Bem-vindo à primeira emissão de 2015 do Programa Minuto Europa do Centro de Informação Europe Direct de Aveiro! Votos de um Bom Ano Novo!
2015 será certamente um ano repleto de atividades que vão abordar múltiplas temáticas em foco, definidas como prioridades de comunicação pela CE.
Fique atento à divulgação diária no Minuto Europa. Pretende-se dar relevo ao Ano Europeu do Desenvolvimento e à transmissão de informações atuais sobre todas as questões que norteiam a EU.
Minuto Europa às 09h10 e 14h00, de 2ª a 6ª. Faça-nos companhia.
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Comissão Europeia publica estudo sobre «A promoção da propriedade e participação dos trabalhadores»31.12.2014Ouvir
A Comissão publicou um estudo global sobre «A promoção da propriedade e participação dos trabalhadores», que apresenta uma panorâmica da evolução da participação financeira dos trabalhadores e, em particular, da sua participação no capital em toda a UE durante a última década.
O Centro de Informação Europe Direct de Aveiro deseja um Próspero Ano Novo.
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A UE acelera os preparativos para 2030, com mais reduções de emissões30.12.2014Ouvir
A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, apresenta hoje o seu relatório intercalar anual onde se avaliam os progressos em matéria de ação climática. De acordo com as últimas estimativas, as emissões de gases com efeito de estufa na UE em 2013 diminuíram 1,8 % relativamente a 2012 e atingiram os níveis mais baixos desde 1990.
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Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 201529.12.2014Ouvir
A Comissão Europeia propôs as possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para o ano de 2015. Trata-se da proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da UE são autorizados a capturar durante o próximo ano, baseada pela primeira vez na nova política comum das pescas (PCP).