Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemMais um ano a terminar. Um 2020 atípico, que colocou as nossas vidas em suspenso, mas com o apoio da União Europeia tudo será mais fácil.31.12.2020Ouvir
Transmitimos, diariamente, notícias, novidades e convites para participar ativamente nas iniciativas promovidas ao longo do ano, quer presencialmente, quer em formato virtual por forma a potenciar a sua cidadania europeia.
Estamos à distância de um clique em www.europe-direct-aveiro.aeva.eu e nas redes sociais.
O Centro de Informação Europe Direct Aveiro deseja a todas e a todos um Feliz e Próspero Ano Novo repleto de esperança e boas vibrações.
Até breve!
-
ImagemEm 2019, as emissões de gases com efeito de estufa da UE desceram para o nível mais baixo desde há três décadas30.12.2020Ouvir
A Comissão adotou hoje o seu relatório intercalar sobre a ação climática da UE, que abrange os progressos realizados pela União na redução das emissões de gases com efeito de estufa em 2019…
-
ImagemSURE: Comissão disponibiliza 3 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do instrumento SURE29.12.2020Ouvir
A Comissão Europeia disponibilizou 8,5 mil milhões de euros no âmbito da terceira parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE, dos quais 3 mil milhões são destinados a Portugal. O valor atribuído a Portugal é uma primeira parte de um total que alcançará os 5,9 mil milhões…
-
ImagemUnião da Segurança: uma agenda de luta contra o terrorismo e uma Europol mais forte para reforçar a resiliência da UE28.12.2020Ouvir
A Comissão adotou uma nova Agenda de Luta contra o Terrorismo para que a UE intensifique o combate ao terrorismo e ao extremismo violento e reforce a resiliência da UE às ameaças terroristas...
-
ImagemConstruir uma União Europeia da Saúde24.12.2020Ouvir
A Comissão Europeia dá os primeiros passos para construir a União Europeia da Saúde, anunciada pela Presidente von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União. A Comissão apresenta um conjunto de propostas para reforçar o quadro de segurança sanitária da UE e reforçar o papel das principais agências da UE em termos de preparação e resposta a situações de crise…
O Centro de Informação Europe Direct Aveiro aproveita para desejar a todas e a todos um Feliz Natal.