Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemFundo do Conselho Europeu de Inovação: 178 milhões de euros em capitais próprios para inovações radicais13.01.2021Ouvir
A Comissão Europeia anuncia hoje a primeira ronda de investimentos diretos em capitais próprios através do novo Fundo do Conselho Europeu de Inovação (CEI). 42 empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas (PME) altamente inovadoras receberão um financiamento de capitais próprios no total de cerca de 178 milhões de euros …
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ImagemEstágios nas instituições europeias – candidaturas abertas12.01.2021Ouvir
As candidaturas para diferentes tipos de estágio nas instituições europeias estão abertas durante o mês de janeiro. O programa de estágios Blue Book abre duas vezes por ano oportunidades para estágios pagos de cinco meses para licenciados sem limite de idade (condições de elegibilidade)…
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ImagemPORTUGAL assume a Presidência Rotativa do Conselho da UE 202111.01.2021Ouvir
A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) decorre no 1.º semestre de 2021, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021. O Conselho da UE é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas…
https://www.2021portugal.eu
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ImagemComissão Europeia autoriza segunda vacina segura e eficaz contra a COVID-1908.01.2021Ouvir
A Comissão Europeia concedeu hoje uma autorização condicional de introdução no mercado para a vacina contra a COVID-19 desenvolvida pela Moderna, a segunda vacina contra a COVID-19 a ser autorizada na UE.
Para mais informações
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ImagemBem-vindos ao Minuto Europa 2021. O Centro de Informação Europe Direct Aveiro deseja a todas e a todos um Feliz e Próspero Ano Novo!04.01.2021Ouvir
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