Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Exportações agroalimentares da UE continuam a aumentar16.06.2016Ouvir
As exportações agroalimentares da UE para países terceiros representaram 11,3 mil milhões de euros, em março de 2016, o que equivale a mais mil milhões do que em fevereiro de 2016, de acordo com o relatório mensal mais recente sobre o comércio agroalimentar. Os valores indicam um maior aumento nas exportações para a China — que eram 11,8% mais elevadas em março de 2016 do que em março de 2015.
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Comissão Europeia atribui 56 milhões de euros em financiamento de emergência para melhorar as condições dos migrantes e reforçar o processo de registo e asilo na Grécia15.06.2016Ouvir
A Comissão Europeia atribuiu 56 milhões de euros em financiamento de emergência para melhorar as condições dos migrantes na Grécia, aumentar as capacidades das autoridades gregas de registo os migrantes recém-chegados e tratar os pedidos de asilo. É disponibilizado um montante de 46 milhões de euros ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e outros 10 milhões de euros provêm do Fundo para a Segurança Interna (FSI).
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Plano de Investimento para a Europa: mais de 100 mil milhões de euros de investimentos em menos de um ano de existência14.06.2016Ouvir
O Banco Europeu de Investimento, o parceiro da Comissão Europeia para o Plano de Investimento, aprovou mais oito projetos, aumentando para 64 o número de projetos de investimento aprovados e para 26 o número de Estados‑Membros que beneficiam do Plano…
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10 milhões de trabalhadores a tempo parcial na UE teriam preferido trabalhar mais – dois terços mulheres13.06.2016Ouvir
Junto da população com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos na União Europeia, 220 milhões encontravam-se empregados, 23 milhões desempregados e 136 milhões em situação de inatividade económica em 2015…
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Relatório da Comissão sobre a situação dos direitos fundamentais na UE10.06.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou o seu relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em 2015. O relatório apresenta uma panorâmica geral sobre a forma como os direitos fundamentais foram aplicados em toda uma série de políticas da UE e nos Estados-Membros. O relatório deste ano inclui uma ênfase especial sobre o primeiro Colóquio anual sobre os direitos fundamentais, que teve lugar em outubro de 2015.