Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Declaração conjunta sobre os resultados da Cimeira Humanitária Mundial23.06.2016Ouvir
Por ocasião da Cimeira Humanitária Mundial, em Istambul, Turquia, Kristalina Georgieva, Vice-Presidente da Comissão Europeia, Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, e Christos Stylianides, Comissário com a pasta da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, emitiram a seguinte declaração…
-
Comissão publica Relatório intercalar de 2016 sobre o setor digital europeu22.06.2016Ouvir
Com base nos resultados do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade da UE, publicado em fevereiro, a Comissão apresentou o seu Relatório sobre o desempenho digital dos Estados‑Membros da UE…
-
Plano de Investimento para a Europa: Fundo Europeu de Investimento e British Business Bank assinam acordo de 30 milhões de libras para empresas inovadoras21.06.2016Ouvir
O Fundo Europeu de Investimento e o British Business Bank assinaram um acordo InnovFin para as PME, que beneficiam de apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o cerne do Plano de Investimento para a Europa…
-
União Europeia compromete-se a agir no âmbito da Cimeira Humanitária Mundial20.06.2016Ouvir
Na Cimeira Humanitária Mundial, em Istambul, a União Europeia comprometeu‑se a reforçar a prevenção e o grau de preparação, a melhorar a resposta internacional e a ajudar na procura de soluções para apoiar um sistema humanitário sobrecarregado…
-
Comissão Europeia autoriza aquisição da Açoreana Seguros pela Apollo Management17.06.2016Ouvir
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição da Açoreana Seguros, de Portugal, por filiais da Apollo Management, dos EUA. A Apollo Management é um investidor em private equity ativo a nível mundial em diversos setores industriais…