Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemDiscoverEU: 15 000 passes de viagem disponíveis para explorar a UE este verão22.06.2018Ouvir
Termina no dia 26 de junho, às 12h00, hora da Europa Central, a candidatura para jovens europeus com 18 anos se candidatarem a receber bilhetes de interrail gratuitos… A iniciativa DiscoverEU…
-
ImagemDefesa comercial da UE: entrada em vigor de regras mais sólidas e eficazes21.06.2018Ouvir
Todos os novos inquéritos iniciados a 8 de junho ou após a mesma, ficarão sujeitos às regras anti- dumping e antissubvenções atualizadas. As alterações que entraram em vigor a 8 de junho, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior…
-
ImagemOrçamento da UE: Comissão propõe o mais ambicioso programa de Investigação e Inovação de sempre20.06.2018Ouvir
Para o próximo orçamento da UE a longo prazo (2021-2027), a Comissão propõe atribuir 100 mil milhões de euros à investigação e à inovação. O novo programa, Horizonte Europa, terá por base os resultados e o sucesso alcançado pelo anterior programa de investigação e inovação (Horizonte 2020) e manterá a UE na vanguarda mundial neste domínio…
-
ImagemOrçamento da UE: A Comissão propõe 1,26 mil milhões de EUR para reforçar o Corpo Europeu de Solidariedade19.06.2018Ouvir
Para o próximo orçamento da UE de longo prazo para 2021-2027, a Comissão apresenta hoje uma proposta de um novo programa relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade para além de 2020, que prevê uma dotação de 1,26 mil milhões de EUR destinada a alargar as oportunidades oferecidas…
-
ImagemInterrail gratuito para os jovens europeus DiscoverEU abriu vagas que permitirá aos jovens com dezoito anos viajar pela Europa18.06.2018Ouvir
Até ao dia 26 de junho, a Comissão disponibiliza as primeiras 15 mil vagas para que os jovens possam viajar pela Europa, por localidades e cidades à sua escolha. Os únicos critérios são que os jovens tenham 18 anos e sejam cidadãos de um país europeu…