Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemInquérito Eurobarómetro Standard da primavera de 201829.06.2018Ouvir
Segundo um inquérito do Eurobarómetro publicado recentemente, a maioria dos europeus considera que a situação da economia é boa e está otimista quanto ao futuro…
-
ImagemDualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares: Comissão Europeia publica a metodologia de ensaio comum28.06.2018Ouvir
A Comissão Europeia acaba de publicar uma nova metodologia comum para comparar a qualidade dos produtos alimentares em toda a UE. O Centro Comum de Investigação (JRC), serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia…
-
ImagemOrçamento da UE: Tornar a União Europeia apta para o seu papel como interveniente forte ao nível mundial27.06.2018Ouvir
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um aumento do orçamento da ação externa para 123 mil milhões de EUR, a fim de simplificar sensivelmente a sua estrutura e torná-lo muito mais flexível e eficaz para fazer face aos desafios globais da atualidade…
-
ImagemOrçamento da UE: Programa InvestEU para apoiar o emprego, o crescimento e a inovação na Europa26.06.2018Ouvir
Para o próximo orçamento da UE a longo prazo 2021-2027, a Comissão propõe a criação do programa InvestEU.
-
ImagemOrçamento da UE: Novo programa do mercado único para capacitar e proteger os cidadãos europeus25.06.2018Ouvir
Para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027), a Comissão propõe afetar uma dotação de 4 mil milhões de euros a um novo programa específico para capacitar e proteger os consumidores