Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
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VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’01.12.2015Ouvir
VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’
O Presidente do Centro do Informação Europe Direct de Aveiro, a Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors e o Presidente da Associação Industrial do Distrito de Aveiro - Enterprise Europe Network convidam a participar no VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’, a realizar no dia 2 de dezembro, entre as 09h30 e as 13h00, na Unidade de Tecnologias da Escola Profissional de Aveiro, Vougapark – Paradela – Sever do Vouga, Aveiro.
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Comissão aprova especificações de advertências de saúde nos maços de cigarros25.11.2015Ouvir
Foi adotado pela Comissão Europeia um ato de execução que estabelece especificações para o conjunto das novas advertências de saúde a constar nas embalagens dos produtos do tabaco para fumar (em particular os cigarros e o tabaco de enrolar), exigidas ao abrigo da Diretiva relativa aos produtos do tabaco (2014/40/UE).
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Comissão lança iniciativa para ajudar cientistas e investigadores refugiados24.11.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou a iniciativa «Science4refugees» («Ciência para Refugiados»), dirigida a cientistas e investigadores requerentes de asilo e refugiados.
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Apenas 40% da população da UE vive em cidades23.11.2015Ouvir
Na União Europeia em 2014, 40 em 100 pessoas viviam em zonas com elevada densidade populacional (cidades), 28 em zonas de reduzida densidade populacional (zonas rurais) e 32 em zonas intermédias (cidades mais pequenas ou subúrbios).
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Salários dos professores estão a aumentar segundo um novo relatório europeu20.11.2015Ouvir
Após vários anos de estagnação e, por vezes, de diminuição, os salários dos professores estão a aumentar novamente em 23 países europeus.