Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Comissão congratula-se com a decisão dos EUA de reconhecer o sistema europeu de controlo de doenças dos animais16.12.2015Ouvir
A Comissão congratula-se com a recente decisão dos EUA de reconhecer o sistema da regionalização da UE posto em vigor para reduzir a propagação da peste suína africana (PSA), uma doença que afeta suínos e javalis selvagens…
-
Canadá reabre o seu mercado aos produtores europeus de carne de bovino15.12.2015Ouvir
O governo do Canadá decidiu reabrir o seu mercado aos produtores europeus da carne de bovino e de outros ruminantes, de 19 Estados-Membros da UE…
-
Comissão investe 16 mil milhões de EUR em financiamento à investigação e inovação ao longo dos próximos dois anos04.12.2015Ouvir
A Comissão Europeia investirá quase 16 mil milhões de EUR em investigação e inovação nos próximos dois anos, no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, o programa da UE para o financiamento da investigação e da inovação, de acordo com o novo Programa de Trabalho para o período 2016-17.
-
Novo Selo de Excelência para mais qualidade no financiamento da investigação regional03.12.2015Ouvir
A Comissão lançou uma nova iniciativa destinada a garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficaz através de melhores sinergias entre o financiamento da UE para a política regional e para a investigação.
-
Anuário regional do Eurostat de 201502.12.2015Ouvir
O anuário regional, publicado anualmente pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, proporciona um panorama geral das estatísticas regionais europeias abrangendo uma vasta gama de domínios.