A Sociedade e o Estado têm o dever especial de proteção das crianças, nos termos previstos na Constituição, e dos seus direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, contribui para a planificação da intervenção do Estado, no acompanhamento e avaliação da ação das Comissões de Proteção.

As Comissões de Proteção, são instituições não judiciárias, baseando-se num espírito de independência e autonomia, tendo na sua composição técnicos de várias Entidades, representativas de uma comunidade e que lidam diariamente com problemas humanos de grande complexidade.

Os maus-tratos englobam uma gama de atitudes violentas contra a criança, com consequências negativas para a saúde física e psíquica comprometendo o seu desenvolvimento.

A Organização Mundial de Saúde, assumiu que a violência é um dos mais graves problemas de saúde pública, pela sua dimensão e consequências a curto, médio e longo prazo.

Em 2008, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Câmara Municipal de Lisboa, e a Associação de Mulheres Contra a Violência, associaram-se na organização de atividades no mês da prevenção dos maus-tratos na infância em abril, à semelhança do que acontece nos EUA, desde 1983.

Desde 2010 a Comissão Nacional desafiou as 308 comissões de proteção, para se juntarem à campanha do “laço azul”, partilhando a história e criando um laço de solidariedade que, envolve as comunidades locais, pretendendo consciencializar para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, o fortalecimento das famílias e das próprias crianças.